segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

A RESPEITO DO ASSUNTO PONTO A PONTO.



APÓS O PRONUNCIAMENTO DO GOVERNO E AS MANIFESTAÇÕES DAS ENTIDADES SINDICAIS RESOLVI AJUDAR A CATEGORIA COM MAIS CLAREZA A RESPEITO DO ASSUNTO PONTO A PONTO. 

                                                                      1. PRIVATIZAÇÃO: A RESPEITO DESSE TEMA, NADA IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES, POIS A LEI NÃO TRATA O TEMA COM ESPECIFICIDADE E NOS JULGADOS NÃO É PACÍFICO O TEMA AINDA, PORTANTO NÃO HÁ EMPECILHO CONCRETO À PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL.                                                  2. SERVIDOR PÚBLICO: SÓ SE EXISTIR UMA CONSTITUIÇÃO QUE NÃO SEJA A VIGENTE ( CF 1988 ) QUE AUTORIZE A DEMISSÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL PARA ESSE TERROR CONTINUAR, PORTANTO A CF ARTIGO 41, par. 3, GARANTE AO SERVIDOR A ESTABILIDADE, SÓ ADMITINDO DEMISSÃO EM CASO PROCESSO ADM. OU DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA  E JULGADA. O ESTATUTO DE SERVIDOR DE SP GARANTE A MESMA ESTABILIDADE E AINDA EXIGE LEI ESPECIFICA PARA EXTINGUIR O CARGO ANTES DE COLOCAR EM DISPONIBILIDADE. OBSERVE ABAIXO: 


         "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)                                                                 

ESTATUTO:                                                                 
 "Artigo 217 - É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.
Artigo 218 - O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa.
Parágrafo único - A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.

CAPÍTULO IV

Da Disponibilidade

Artigo 219 - O funcionário poderá ser posto em disponibilidade remunerada:
I - no caso previsto no § 2º do art. 31; e
II - quando, tendo adquirido estabilidade, o cargo fôr extinto por lei.
Parágrafo único - O funcionário ficará em disponibilidade até o seu obrigatório aproveitamento em cargo equivalente.
Artigo 220 - O provento da disponibilidade não poderá ser superior ao vencimento ou remuneração e vantagens percebidos pelo funcionário.
Artigo 221 - Qualquer alteração do vencimento ou remuneração e vantagens percebidas pelo funcionário em virtude de medida geral, será extensiva ao provento do disponível, na mesma proporção.                                                                                           
PORTANTO VAMOS TER CALMA COM ESSA SITUAÇÃO, PARA TE DEMITIR DEVE HAVER MUDANÇA CONSTITUCIONAL 3/5 DOS VOTO EM AMBAS AS CASAS, VC ACHA ISSO PLAUSÍVEL.....FORA ISSO SERÁ ILEGAL.                
E PARA FINALIZAR, O SISTEMA PENAL PAULISTA FOI CONSTRUINDO EM 100 ANOS, VC ACHA QUE EM 4 ANOS SERÁ ANIQUILADO DESSA FORMA? VAMOS ACALMAR NOSSOS CORAÇÕES PARA USAR A INTELIGÊNCIA E NÃO A FORÇA BRUTA...

*TEXTO REPRODUÇÃO WHATSAPP ATRIBUÍDO A UM AGENTE DE SP*