quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Prefeitos desmentem Governo de Minas e afirmam que estado não regularizou recursos

Lucia Sebe/Divulgação

Apesar de o Governo de Minas ter informado que regularizou os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deste ano, segundo a AMM (Associação Mineira de Municípios) é mentira. A entidade afirma que o Executivo deve, também, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).


O valor é enviado às prefeituras toda terça-feira. Segundo a AMM, era previsto o depósito de R$ 102 milhões de ICMS, mas entraram R$ 26 milhões. Os municípios também esperavam R$ 102 milhões de Fundeb, mas foram quitados R$ 89 milhões. De IPVA, cujo repasse é diário, o governo pagou 50%, de acordo com a entidade.

A AMM contabiliza que R$ 430,5 milhões estão atrasados neste ano. Do governo de Fernando Pimentel (PT), o estado deve R$ 12,3 bilhões. O secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, prometeu aos prefeitos que Zema faria um pronunciamento sobre o assunto, mas, até agora, nada.

Em assembleia geral na segunda-feira (21), os prefeitos decidiram que, se os repasses não forem regularizados até 1º de fevereiro, dia da posse dos deputados, pedirão de impeachment do governador. O grupo também estabeleceu que, se o dinheiro não for distribuído, as aulas nas escolas municipais devem começar após o Carnaval.

No comunicado rebatido pela AMM, Zema garantiu que nas escoas estaduais as aulas começam no dia 7 de fevereiro, e que o governo anunciou o repasse de R$ 48,7 milhões para a educação, sendo R$ 15 milhões para a manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para a contratação de serviços de conectividade nas unidades e R$ 32 milhões para as prefeituras, destinado ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais.