segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Pagamento parcelado afunda o funcionalismo do Estado nas dívidas

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Inadimplência quase dobra em três anos, enquanto fica estável no resto do Brasil

A angústia de ver um boleto chegar antes de conseguir pagar o do mês anterior está afundando os servidores do Estado na inadimplência e no superendividamento. Há quase três anos – desde fevereiro de 2016 –, o governo de Minas parcela o pagamento de salário dos servidores. Antes disso, em dezembro de 2015, a taxa de inadimplência no Estado era de 18,4%, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). De lá para cá, o índice praticamente dobrou, fechando dezembro de 2018 em 33,8%.


No mesmo período, a taxa de inadimplência nacional ficou estável, passando de 23,2% para 22,8%. “Temos que ressaltar que foram tempos de crise, com elevado desemprego, juros altos para modalidades de crédito. Mas, comparando com o Brasil, Minas teve algo a mais, que está ligado à situação fiscal do Estado, principalmente em decorrência do atraso dos pagamentos, o que gera descompasso no orçamento das pessoas”, explica o economista da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas) Guilherme Almeida.


Para honrar suas contas, Ilma Alves Nepomuceno, 50, servidora há 29 anos no Estado, recorreu a empréstimos em pelos menos quatro instituições financeiras. “Hoje me encontro endividadíssima. A gente acaba obrigado a pegar empréstimo para cobrir despesas inesperadas. O salário atrasa e, quando chega, a outra conta já chegou também. O que era uma (fatura) vira duas no mesmo mês”, diz.


O que deveria ser solução acabou jogando a servidora numa verdadeira areia movediça. Embora o limite permitido por lei para crédito consignado seja de 30% sobre o valor do salário, mais 10% no cartão de crédito, llma conta que já teve mais de 90% do salário comprometido com esse tipo de dívida e está negativada há exatos três anos. “Meu nome está no SPC e no Serasa, e meus devedores ficam me ligando, mas não tenho como parcelar porque não sei que dia nem quanto vou receber”, diz.


A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Núbia Dias, coordena um programa de apoio a superendividados, aqueles que têm mais de 30% da renda comprometida com empréstimos. Segundo ela, só na área da saúde, 88% dos funcionários públicos pagam algum empréstimo consignado. Desses, 75% já estão superendividados. “É um índice altíssimo. Embora seja só da saúde, reflete a realidade das demais áreas em todo o Estado”, afirma. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) não informou o total de servidores com empréstimos na folha de pagamento.


Núbia participa da comissão da folha de pagamento do Estado, que reúne 14 sindicatos e as secretarias de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento (SEF, Segov e Seplag).


Atualmente, 44 instituições financeiras têm o aval da Secretaria de Fazenda para oferecer crédito consignado aos servidores. Na avaliação de Núbia, uma das explicações para o superendividamento é a forma como o governo desrespeita os limites do consignado.


“A legislação estadual permite que o servidor pegue 30% do salário e 10% no cartão. Além disso, quando há verbas extras na renda, o governo deixa estender um pouco mais esse limite. Tem gente com mais de 90% da renda comprometida, e há casos de pessoas com empréstimos em até 12 instituições financeiras diferentes”, destaca.


Humilhação


Uma enfermeira com 40 anos de serviços prestados ao Estado, que pediu para não ter o nome identificado, conta que a situação é recorrente. “Eu vivo pegando um empréstimo para pagar o outro. Em dezembro, quando saiu a primeira parcela do salário, de R$ 2.000, fui ao banco e tinha R$ 0,90. Eu tinha uma prestação de R$ 2.900 para pagar, o banco descontou R$ 2.000, e o resto eu pedi para renegociar”, conta. Aos 60 anos, ela tem três empréstimos na folha, que comprometem 50% do salário.


Outra servidora, que também pediu anonimato, conta que os consignados foram a única saída diante da incerteza do salário. “Tenho uma mãe idosa com vários problemas de saúde, assim como eu. Nossos medicamentos não podem esperar o pagamento do Estado, nem aluguel, comida, água e telefone. Chegamos a esse ponto de viver com a ajuda de terceiros. Isso é muito humilhante para quem trabalha”, desabafa.


Programa reduz dívida em até 80%


O Programa de Apoio aos Superendividados do Sind-Saúde-MG, em parceria com o Procon Assembleia, já conseguiu reduzir em até 80% dívidas de servidores da Secretaria de Saúde. O projeto, de julho de 2018, tem 380 participantes, 68 negociações finalizadas e 1.200 servidores na fila de espera.


“O programa tende a dar uma conscientização financeira para o servidor. Fazemos uma mesa-redonda com os bancos e negociamos a dívida. Depois, o servidor não poderá pegar empréstimos consignados por dois anos”, conta Núbia Dias, coordenadora. A dívida passa por uma auditoria interna e pela avaliação de um perito judicial. “Identificamos cobranças indevidas e taxas administrativas abusivas”, diz a representante do Procon Assembleia no projeto, Alexandra França.


“Com o pagamento parcelado, virei uma superendividada. Mas hoje pago só 20% do que pagava antes”, diz uma servidora que participa do projeto e pediu anonimato