quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Reflexões sobre o saidão: férias da cadeia?


Curtindo a ressaca das festas de fim de ano somos tentados a planejar, traçar metas e objetivos para o ano que se inicia. Infelizmente, a violência urbana rouba de milhares de brasileiros a oportunidade de desfrutar desta experiência. Um agravante, no já desesperador quadro em que se encontra segurança pública no país, são as diversas políticas de desencarceramento, como os saidões. Atualmente nossos presos, que se encontram no regime semiaberto, têm a oportunidade de passar até 35 dias por ano de férias de suas penas, nas saídas temporárias.

De acordo com a lei de execuções penais o objetivo das saídas temporárias “é a ressocialização do preso, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando”. Se a preparação do preso para a volta a vida em sociedade é importante um aspecto fundamental das penas parece amaldiçoado no Brasil: o período que o criminoso passa na cadeia é estabelecido para punição, castigo retirando do condenado a liberdade, o bem mais preciosos depois da vida. Considerar a pena como instrumento exclusivo de reeducação, ou ressocialização, não é apenas uma forma ingênua de se pensar sobre o tema, mas injusta. E fica registro que todas as políticas que tenham como foco a preparação dos presos para uma vida produtiva após o término de suas penas são imprescindíveis. Desde que levá-los a interrupção prematura  do encarceramento não seja considerado. Atualmente de acordo com o Ministério da Justiça, no Brasil, dos mais 632 mil presos, apenas 13% estudam e 20% trabalham. Prover trabalho e educação para a população carcerária é uma forma racional e segura de promover alguma possibilidade de reinserção na sociedade, já que é preciso considerar que, mesmo que todas as medidas e políticas sejam adotadas, algumas pessoas escolhem o crime como meio de vida.

A aplicação das saídas temporárias só pode ser concedida aos apenados que já estejam no semiaberto, ou seja, aqueles que já gozam de um benefício. Conceder mais um grau de atenuação a punição que já se encontra abrandada não parece uma política que se reverta de alguma forma em benefícios para a coletividade. Ainda que fosse assim, o benefício se revertesse em uma menor taxa de reincidência e em mais segurança para população, a medida continuaria controversa. Criando situações completamente esdrúxulas como a de Suzane von Richthofen, liberada no “saidão do dia das mães” e condenada pela morte de seus pais. Tornando-se um símbolo de que neste país o crime compensa. Uma situação que, se não é ilegal, no mínimo é uma imoralidade explícita, ofensiva, que leva o mais crente dos legalistas a tentação do ceticismo judicial.

O sentimento de impunidade é reforçado diariamente, além das saídas temporárias temos as progressões prematuras das penas, atenuantes criminais, penas alternativas, audiências de custódia e uma infinidade de artifícios legais que possibilitam tanto o adiamento quanto, em alguns casos, a eliminação da punição. Assim, mesmo com uma população carcerária crescente, atualmente são 632.000 presos, e a reincidência é de aproximadamente 70%. Quando considerados os dados envolvendo menores os números são ainda mais alarmantes, considerando a delinquência de crianças e adolescentes. A média nacional de reincidência entre os menores é de 54% mas, em regiões específicas como o Centro-oeste, chegam aos 75%. A maioria destes menores infratores acabará nas prisões ou mortos antes de atingirem a maturidade.  Em 2005, a taxa de homicídios entre os jovens de 18 a 29 anos  por 100 mil  foi de 51,9, chegado a 60,9 em 2015, comparativamente a taxa média de homicídios na população brasileira é de aproximadamente 29 por 100 mil habitantes.

A corrente dominante entre os estudiosos do fenômeno criminal, a Criminologia Crítica, enxerga no número elevado de encarcerados uma política ineficiente e discriminatória. Através da lente marxista enxerga o preso como excluído, marginalizado, uma classe penalizada pelas mazelas sociais, empurrados para o crime, vítimas de um sistema opressor. Para eles a caos do crime só poderia ser solucionado através da eliminação da desigualdade social,  pela a abolição da exploração econômica e da arbitrariedade política sobre as classes dominadas. Entre os apologistas da criminologia crítica estão os desarmamentistas e os entusiastas de penas alternativas, das audiências de custódia e das políticas de soltura dos marginalizados. Tudo pelo fim da opressão do capital e das injustiças sociais e políticas. E todo o blá, blá, blá que domina mídia e academia sem nunca trazer benefícios reais a população.

Há um deslocamento radical entre a teoria (ou teologia marxista) e mundo real, mesmo com políticas massivas de desencarceramento, desarmamento da população, diminuição de penas e outras formas de “humanização” do sistema, ao longo dos anos as taxas criminais tem crescido de forma implacável. Para se ter uma ideia de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de cada 10 homicídios que ocorridos no mundo um foi no Brasil, isso mesmo 10% de todos os assassinatos do planeta aconteceram em nosso território. Tornando nosso país um dos lugares mais violentos do planeta, com aproximadamente 60.000 homicídios anuais. Na guerra da Síria, desde de 2011, foram 311.000 mortes, ou seja, cerca de 44.500 mortes anuais. No 2014 na faixa de Gaza, quando houve o maior número de baixas civis na região desde de 1967, foram 1.500 civis mortos, mesmo com mais de 100.000 pessoas deslocadas em razão dos embates. Até o mês de maio deste ano todos os atentados terroristas do mundo resultaram em 3.314 mortes, o equivalente a 21 dias típicos em solo pátrio. Só podemos ter ideia de quão avassaladores são os números quando comparados à países em conflito ou aos números do terrorismo mundial.


Que absurdo!