segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Desembargadores desmarcam reunião para emendar feriado e descumprem norma do TJ

A imagem pode conter: texto
Quem não gosta de uma folga no feriado? Os desembargadores do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não discordam dessa frase. No final do último mês, o colegiado decidiu cancelar a reunião mensal do grupo que estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (14). O motivo: prolongar o feriado, já que nesta terça-feira (15) é comemorado em Belo Horizonte o dia de Assunção de Nossa Senhora. A deliberação, no entanto, descumpre com uma regra da própria Corte.


Após sofrer pressão popular, em fevereiro deste ano, a presidência do tribunal e a Corregedoria Geral de Justiça decidiram colocar um ponto final na prática de emendar feriados – notadamente os que caem em terças ou quintas-feiras e, portanto, costumam ter segundas ou sextas-feiras acopladas à folga. A deliberação vale sobre as emendas dos chamados feriados cívicos e de origem religiosa, o que contempla o feriado desta terça-feira (15). Por essa nova diretriz, o TJMG vai prestar atendimento normal nos dias em que houver decretação de ponto facultativo pelo governador de Minas Fernando Pimentel (PT) ou pelos chefes do Executivo de municípios mineiros.

Na época, a entidade argumentou que a decisão foi tomada por conta “da alta taxa de represamento de processos e do número crescente de demandas judiciais” no Estado, o que exige “pronta atuação de magistrados e servidores” e a necessidade de antecipar a programação de eventos, como audiências e júris. “Essa decisão busca manter o andamento de processos, agilizando sua tramitação e trazendo uma melhor prestação jurisdicional para o cidadão”, declarou o presidente da Corte, Herbert Carneiro, em fevereiro.

O 1º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG reúne-se apenas uma vez por mês. Esses encontros geralmente são marcados para segundas-feiras. Com isso, a próxima sessão deve ocorrer apenas em setembro. Atualmente, esse colegiado é formado por 15 desembargadores que integram a Segunda, a Terceira e a Sexta Câmaras Criminais do órgão.

“Comunico aos excelentíssimos senhores desembargadores, procuradores de Justiça, advogados, partes e demais interessados que não se realizará a sessão ordinária de julgamentos do dia 14 de agosto de 2017 (hoje)”, diz trecho do ato que cancelou a reunião, assinado pela desembargadora Márcia Milanez, presidente do colegiado.

A decisão revoltou servidores e funcionários da Corte que terão que trabalhar normalmente nesta segunda-feira (14), como prevê a norma em vigor do tribunal, e não terão muito trabalho, já que os desembargadores estarão de folga. O Aparte entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJMG e tentou conversar com a desembargadora Márcia Milanez. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

A nova regra do TJMG ainda contempla outras três datas que poderiam ser “emendadas” neste ano: 8 de setembro (após o feriado da Independência); 13 de outubro (após o dia de Nossa Senhora Aparecida); e 3 de novembro (após o dia de Finados). (Lucas Ragazzi)
O Tempo

Câmara dos Deputados promove degustação de queijos mineiros

Evento foi articulado pelo presidente interino Fábio Ramalho (PMDB) e terá a participação do governador Fernando Pimentel (PT)