quarta-feira, 14 de junho de 2017

Pimentel libera emendas e espera que deputados votem a criação de fundos

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O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), está perto de quitar as emendas parlamentares de 2016 dos deputados estaduais. E deve autorizar, a partir da semana que vem, que os políticos comecem a indicar no Orçamento as emendas referentes a 2017.


Segundo parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas, dessa forma, o Executivo pretende contar com a “boa vontade” dos deputados para que o projeto da criação de seis fundos do governo seja votado ainda neste mês. Entre eles está o fundo imobiliário, alvo de polêmica, que pretende hipotecar cerca de 4.000 imóveis públicos pertencentes ao Estado, como a Cidade Administrativa.

Alguns deputados da base dizem que o gesto do Executivo é um “bom” indicativo do governador, mas que somente isso não é suficiente para que a proposta seja votada ainda neste mês, como é de interesse de Pimentel. Há, ainda, o pedido de cargos.

De acordo com o líder de governo, Durval Ângelo (PT), cerca de 80% das emendas do ano passado foram pagas. “Mesmo em um momento de crise, o governo está liberando as emendas. O governo pagou as emendas ainda de 2013, da gestão do PSDB, que não haviam sido liberadas. E o governo só faz o que é legal, não negociamos nada que é ilegal”, afirmou.

Ainda segundo Durval, a votação do projeto dos fundos deve ocorrer, em primeiro e em segundo turno, ainda neste mês. Mas, antes de ir ao plenário, de acordo com o petista, o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), vai apresentar uma defesa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Isso porque, no último mês, o tribunal havia concedido liminar suspendendo a tramitação da proposta na Casa, após ser acionado pela oposição. Mas essa liminar foi suspensa três dias depois.

Segundo Durval, para o processo não ser questionado, a base vai esperar esse assunto se encerrar na Justiça antes de votar. “Em respeito ao Judiciário, vamos esperar essa liminar se encerrar, o prazo também termina essa semana. Mas nós temos base suficiente, e coesa, para votarmos o projeto ainda neste semestre”, declarou.

Cada um dos 77 deputados estaduais pode indicar R$ 1,5 milhão, por ano, em emendas ao Orçamento. A maioria das indicações é de obras. Mas, mesmo incluída na peça orçamentária, a liberação efetiva dos recursos depende de uma ordem do Executivo. (Fransciny Alves)

Aparte/ O Tempo

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