quarta-feira, 5 de abril de 2017

Corpo de Bombeiros não foi consultado sobre ampliação do Independência

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Por meio de comunicado enviado ao Super FC, corporação 'não tem conhecimento formal sobre essa ampliação'; PMMG também foi contactada
Cercada de polêmicas, troca de farpas, ação judicial e uma notificação do governo do estado, a ampliação do Independência segue em processo acelerado de obras. A alteração no estádio, que receberá uma arquibancada móvel para fechar a famosa ferradura, algo que já foi feito na década de 1990, recebe também a atenção dos órgãos de segurança.
Em contato com o Super FC, o Corpo de Bombeiros declarou que 'não tem conhecimento formal sobre essa ampliação. A concessionária apresentou, em 17 de março, por meio do engenheiro responsável pela elaboração do projeto, a intenção de retirada das cadeiras do setor inferior Minas, localizadas atrás do gol – apenas. O projeto apresentado não menciona qualquer ampliação do estádio ou implantação de novas estruturas para acomodação de público', informa a corporação via assessoria de imprensa. 
"Não foi apresentada a intenção de colocação de arquibancada móvel sobre os vestiários. Entretanto, nesse mesmo dia, o projeto foi devolvido ao engenheiro responsável para que fossem feitas adequações", completa o comunicado. 
O Governo do Estado de Minas Gerais já notificou a concessionária Luarenas a apresentar o projeto e as licenças dos órgãos de segurança competentes para a montagem das arquibancadas. O Ministério Público, que tem a competência de zelar pela segurança dos torcedores, informou que só tomou conhecimento das intervenções pela imprensa, mas que vai fazer as averiguações necessárias assim que for notificado.
O América, proprietário do estádio, considerou que a "obra" está sendo feita "a toque de caixa e na calada da noite". O clube acionou a Justiça na última terça-feira, que determinou que a concessionária "esclareça a montagem dos 'andaimes/arquibancadas móveis', devendo apresentar cópia dos projetos e/ou autorizações correspondentes expedida pelos órgão competentes".
A LuArenas, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que vai apresentar um projeto de ampliação do Independência ainda nesta semana. Ainda de acordo com a administradora do Independência, o referido projeto 'inclui um estudo de caso para potencializar a ferramenta e um plano de ações. Uma reunião do Grupo Consultivo da Arena Independência (Gcai) deve acontecer nos próximos dias'. 
Veja as demais pontos questionados pelo Super FC ao Corpo de Bombeiros: 
O Corpo de Bombeiros foi consultado antes sobre a mudança na quantidade de público?
O setor de análise de projetos do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros se reuniu com o engenheiro responsável pela elaboração do projeto. Nessa reunião, a concessionária apresentou a intenção da retirada das cadeiras do setor inferior Minas.  A resposta do Corpo de Bombeiros foi de que questões específicas seriam avaliadas na fase de análise do projeto, que também foi protocolado no dia 17 de março, e devolvido à concessionária, no mesmo dia, para que fossem corrigidas inadequações observadas. Contudo, cabe esclarecer que as inadequações observadas representam fase preliminar de análise. Feitas as adequações exigidas, é necessário que a concessionária protocole um novo projeto, quando então será realizada a análise conclusiva por parte do Corpo de Bombeiros.
​A obra é respaldada por lei?
Cabe ao Corpo de Bombeiros verificar, exclusivamente, questões de segurança contra incêndio e pânico; como já dito, não apenas neste caso em específico, mas em qualquer tipo de edificação. Questões relativas ao contrato de administração do estádio não estão entre as atribuições do Corpo de Bombeiros.
​O Corpo de Bombeiros não teria de dar um parecer antes para garantir que a ampliação pode ser feita sem riscos para o torcedor?
Sim. O parágrafo 6º do art. 7º do Decreto Estadual 44.746/08 estabelece que “As medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico somente deverão ser executadas após a aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico”. Para isso, como já dito na questão 1, é necessário que seja apresentado ao Corpo de Bombeiros um projeto especificando quais serão as alterações na edificação, para que a corporação analise se a intervenção está em conformidade com a legislação vigente.
​Qual o poder de veto do Corpo de Bombeiros na obra?
Após a instalação das medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto (que, como já dito, deve ser analisado e aprovado pelos Bombeiros anteriormente à execução da obra), o responsável pela obra deve solicitar uma vistoria para comprovação de que a intervenção responde a todos os critérios previstos na legislação de segurança contra incêndio e pânico.
Entretanto, em qualquer momento, o Corpo de Bombeiros pode realizar fiscalizações em qualquer tipo de empreendimento e, caso seja constatada alguma irregularidade, a mesma será enquadrada nas sanções previstas em lei, como multa ou embargo da obra, por exemplo.
RESPOSTA DA PM  
A Polícia Militar também foi contactada pelo Super FC. De acordo com o comunicado 'não cabe à PMMG decidir quanto à mudança estrutural do estádio Independência e a consequente majoração de seu público, e sim, avaliar, observados os normativos legais, o processo operacional voltado para o planejamento e execução do policiamento esportivo, de modo a garantir a segurança e o sucesso do evento', encerra. 

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