sexta-feira, 17 de março de 2017

Armas apreendidas poderão ser doadas

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Policias civil, militar e Forças Armadas serão beneficiadasSão Paulo. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nessa quinta-feira (16) um projeto de lei que estabelece a doação de armas apreendidas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais à investigação penal são destruídas.

A proposta prevê que 70% das armas apreendidas, e que estejam aptas para uso, sejam reservadas para as polícias civis e militares da unidade de federação onde ocorreu a apreensão. E dispõe ainda que as armas obsoletas que tenham valor documental serão doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública. As demais poderão ser destruídas.

O objetivo, segundo o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é evitar a destruição de armas que podem ser utilizadas e colocar em prática artigo do Estatuto do Desarmamento que prevê a doação de material bélico apreendido, mas que não foi regulamentado. O projeto segue para o plenário do Senado.

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