quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

STJ nega liberdade a homem que agrediu a mulher e uma vigia em clube

Vídeo mostra homem agredindo uma segurança em Três Corações

O pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do comerciante de 34 anos, que foi flagrado agredindo as mulheres em vídeo, agora será analisado pela Sexta Turma do tribunal
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de liminar em habeas corpus feito pelo comerciante de 34 anos que agrediu a mulher - uma delegada da Polícia Civil-, um frequentador e uma segurança de um clube de Três Corações, no Sul de Minas, em dezembro. O vídeo que mostra as agressões, que aconteceram no dia 17 de dezembro de 2016, ganhou repercussão nacional. 
A decisão contrária à liberdade do agressor foi proferida no último dia 5 de janeiro pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz. O crime aconteceu dentro do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército da cidade, mais conhecido como "Clube Atalaia". No dia, o réu agrediu a esposa com tapa, soco no rosto e puxões de cabelo. Ao ser abordado pela segurança do local, ele se exaltou ainda mais e acertou um soco em seu rosto, que caiu no chão e foi atingida logo em seguida por um chute na cara.

Depois de agredir as duas mulheres, o comerciante ainda quebrou dois dentes de um homem que tentou ajudar a segurança e ainda ameaçou as vítimas com um canivete. De acordo com a decisão do STJ, a defesa do agressor alegou que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sem que os requisitos da custódia cautelar estivessem presentes, sustentando que o ato praticado possui “menor potencial ofensivo”, havendo “interpretação equivocada do tema” pelo juiz que determinou a prisão.
No pedido, os advogados do comerciante afirmaram também que o paciente é primário, possui “excelentes” antecedentes, "inexistindo fatos concretos e atuais que justifiquem a custódia cautelar". Outro argumento usado pela defesa foi que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de liminar sobre o caso “sem a devida fundamentação”.
Apesar disso, a ministra Laurita Vaz determinou que, no entendimento do STJ, não deve-se admitir habeas corpus contra decisão que nega pedido de liminar na instância de origem, "sob pena de supressão de instância", conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do tribunal argumentou ainda que, somente em casos excepcionais, os ministros consideram que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade.
Entretanto, “esse atalho processual não pode ser ordinariamente usado”, explicou a ministra, mas apenas em situações em que se evidencia “decisão absolutamente teratológica e desprovida de qualquer razoabilidade”.
"Atentados à ordem pública"
Ainda de acordo com a fundamentação de Laurita Vaz, a situação que permitiria o habeas corpus não ficou demonstrada no caso, uma vez que o magistrado do TJMG fundamentou sua decisão com base na soma dos delitos cometidos, que constituíram “atentados à ordem pública” na forma como foram praticados.
Além disso, a ministra completou que a decisão do tribunal mineiro se baseou ainda nos procedimentos criminais instaurados anteriormente contra o agressor, que já teria sido alvo de investigações por tentativa de homicídio, posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas e lesões corporais.
Por fim, a presidente do STJ destacou que, como o tribunal mineiro ainda não analisou o mérito do habeas corpus anterior, o tribunal não poderia “adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da corte estadual”.
Agora, o mérito do habeas corpus do comerciante será julgado pela Sexta Turma. O relator será o ministro Antonio Saldanha Palheiro.