domingo, 22 de janeiro de 2017

“Sentei em uma mina prestes a explodir”, diz novo secretário

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“Meu foco é o diálogo, mas, se precisar de partir para outro esquema, nós vamos partir.”
Aposentado, metódico, com 32 anos de magistratura e dez como juiz criminal, Francisco Kupidlowski gosta de disciplina e de explicar com metáforas. Ele usou pelo menos 20 durante a entrevista em que analisou o sistema prisional mineiro. Kupidlowski diz que aceitou o cargo “pesadíssimo” de secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais sem ganhar nada em troca. Em meio à crise carcerária vivida pelo país, ele fala em valorizar agentes penitenciários e humanizar o sistema e elogia parcerias público-privadas. O novo secretário tem R$ 70 milhões para construir uma nova unidade e investir em tecnologia. Ele garante que “faccionados” em Minas estão identificados e serão transferidos para presídios federais.
Por que e como o senhor assumiu a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap-MG)?
Nossa secretaria é "novel". Ela é nova, foi desmembrada e a parte do prisional passou a ser uma secretaria específica. Quando eu assumi essa secretaria a convite do excelentíssimo senhor governador do Estado, estava com quatro anos de aposentado. Eu já sabia que o governador estava tirando o neto do meu colo e me sentando em uma mina prestes a explodir, com um pavio deste “tamaninho” (mostra com os dedos), e que todo dia, de manhã, tenho que apagar um pouquinho. Esse é o sistema prisional, e todo mundo sabe: é uma realidade inexorável. Eu aceitei o desafio porque tenho apoio integral do governo, do chefe da Polícia Civil, do comandante da Polícia Militar, do Ministério Público, de todas as instituições.
Essa é a força que me fez, aos 64 anos, tirar o meu neto do colo e sentar num barril de pólvora. Tenho 32 anos de magistratura, oito anos de desembargador e fui juiz criminal durante 10 anos. Aposentei por opção, para tomar a cachacinha que eu mais gosto, que se chama lecionar. Adorei durante dois anos lecionar na academia de Polícia Militar por causa da disciplina. Tive oportunidade de lidar com matérias como o código de processo penal militar, e tomei conhecimento que existe pena de morte no Brasil em situação de guerra. A disciplina lá é impecável. Uma sala de aula disciplinada hoje é a melhor coisa que você pode ter pra lecionar. Minha passagem aqui é curta, no máximo dois anos, pode ser menos, ou mais, não sei.
O que a Seap-MG vai fazer de imediato para resolver o problema prisional?
Nesses dois anos, eu estabeleci duas metas. A primeira é a valorização do agente do sistema. Fala-se muito pouco do agente, do trabalha incansável, estressante que eles têm todos os dias e do risco. Estou valorizando os agentes dentro de suas reivindicações na medida do possível. A carteira funcional já providenciamos, mais de 1.200, nesses quatro meses, tiveram promoções na carreira. O meu segundo objetivo nessa pasta é humanizar o sistema, estou dando todo apoio aos trabalhos de humanização do sistema prisional, para possibilitar uma ressocialização do interno. São bem-vindas as Apacs, as parceiras privadas para trabalhos.
Temos a miss prisional, que eu conheço só por foto, mas uma senhora que tem confecção de modas levou modelos para o sistema e as internas desenharam os vestidos. São parcerias que eu chamo de cidadania, mando carta agradecendo e falando que tem todo nosso apoio. Hoje são 350 (parceiros), estou procurando dobrar, se Deus quiser eu vou conseguir para pelo menos 700 nesses dois anos. E dobrar o numero de internos que trabalham. Hoje são 14.500 trabalhando. Estou procurando valorizar isso para possibilitar a ressocialização. Eu tenho uma subsecretaria agora que chama Humanização do Atendimento. Porque eu acredito na ressocialização a partir da educação e de você fornecer condições dignas de trabalho para que ele possa sair na sociedade e ter uma chance.
Como conseguir ressocializar em um sistema superlotado?
A ressocialização depende também de uma área espiritual, respeitando que o Estado é laico, você não pode impor ao elemento a profissão de fé dele, mas você deve incentivá-lo a ter uma fé. Isso ajuda muito na ressocialização e a estancar reincidência. Os psicólogos e os assistentes sociais fazem um levantamento de qual o caminho espiritual que interessa a ele (detento), e ai a gente fornece o material relativo a religião, Bíblias etc. Estamos incentivando também a leitura dos internos e dos pais com seus filhos na ocasião das visitas. Esse pessoal que está vencendo concursos é porque tomou gosto pela leitura.
Como angariar parceiros interessados em trabalhar com presos?
Cidadania é todos fazerem sua parte, cada um fazer a sua parte, é o dar de si, antes de pensar em si, é o que eu estou fazendo aqui. Eu poderia estar aí em uma praia tomando água de coco, com o provento bom de aposentadoria, inclusive não recebo para ser secretario nem um tostão, porque meu provento bate no teto constitucional. E eu sentei no barril de pólvora como cidadão. Graças a Deus minha saúde é razoável, e eu ainda posso contribuir para minha comunidade. Só se vence em uma carreira profissional pública se ela for igual a essa mesa aqui (e bate na mesa), sólida, porque é pautada em quatro pilares. As quatro pernas de uma carreira pública de sucesso, como deixou de exemplo o ministro Teori (Zavascki, morto num acidente de avião na última quinta-feira), chama-se ética, cidadania, justiça e bom senso. É a contribuição que eu estou dando ao Estado, (a secretaria) é pesadíssima, mas eu tenho apoio na retaguarda de todas as autoridades do governo.
Qual é a maior resistência da área privada em oferecer trabalho?
Temos que convencer o empresário de que isso é bom para ele. O interno recebe três quartos do salário mínimo. Quando não recebe em espécie, recebe um dia de remissão de pena por cada três dias trabalhados, mas não é obrigado a trabalhar. Eu acho que todos deviam trabalhar, porque o ócio é o remédio do crime. Se todo mundo trabalhasse o sujeito não estaria pensando bobagem. O empresário não tem resistência, às vezes tem algum preconceito. Temos um programa chamado Reintegrar, internos trabalham aqui na secretaria, temos duas moças da Piep (Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pint) trabalhando aqui. A gente ajuda na medida das nossas possibilidades, mas sem parceria não existe Robinson Crusoé (personagem de um livro que sobrevive em uma ilha), não existe trabalho sozinho. Estou correndo contra o tempo. Assinei um convênio no mês passado com a Cohab (Companhia de Habitação de Minas) para colocar 500 internos em obras do governo, em localidades próximas aos sistemas para não dificultar o transporte.
Não seria preciso resolver a superlotação primeiro?
O problema da superlotação é crônico, tem que ser solucionado, mas isso é difícil, demanda uma série de fatores, construção, ampliação de obras, tornozeleiras. Os recursos de imediato são as audiências de custódia. O Tribunal (de Justiça de Minas) agora é um parceiro de primeira hora porque está com a execução eletrônica da pena, então o juiz vai lá, aperta um botão e já sabe que aquele ali tem direito ao regime semiaberto. Tem coisas que são de curto, médio e longo prazo. Obra, hoje, para abrigar 200 internos, aí vem a maldita burocracia. Levam de quatro a cinco anos para construir um presídio. O ministro Alexandre (de Moraes) foi mais pessimista achando que levam seis anos – temos que ver se agiliza isso. Essas medidas são remédios para atenuar o tratamento do problema da superpopulação. Não podemos esquecer que o cano de entrada continua aberto, se eles falassem: “nós vamos cimentar para o senhor, não vai entrar mas nenhum”, ai tudo bem, mas é um problema crônico. Eu gosto de usar o exemplo seguinte: nós não temos que tratar do galho doente, temos que tratar da raiz. Isso começa da educação familiar, se o senhor souber educar seu filho, ele não vai enveredar para esse caminho, ainda que envolvido em más companhias. Então, não resolve de um dia para o outro. Superlotação existe em todo território nacional, tem tratamento sim, mas a cura, a solução, ainda vai demorar. O fármaco de cura ainda está no laboratório.
Como o senhor está tentando resolver o problema na prática?
Estou fazendo reuniões regionais. Já tivemos em Montes Claros, Juiz de Fora, Ipatinga e Uberlândia. Eu reúno com todas as autoridades, delegado, promotor, juiz da execução, defensoria. Fico calado e eles falam. A promotora diz que vai interditar, quando eu acabo de conversar já rasgou o pedido de interdição. Procuro resolver a coisa lá, na ponta do anzol. Temos uma vara de pescar com um molinete, eu tenho que ir  na ponta do anzol, o problema está lá, na ponta. Aí depois eu reúno  com os diretores regionais dos presídios, me apresento, converso, se for o caso eu escamo: “seu presídio está  parecendo a pensão da dona Doca”. Era um presídio que era modelo, e  o interno que chegava serio, hoje chega lá rindo.
O Estado tem interesse em mais Parcerias Público-Privadas (PPP) para construir e administrar presídios?
A PPP que temos hoje tem 2.016 vagas. Há um acordo para (que o número de presos) não ultrapasse o número de vagas, mas se houver necessidade, em matéria de segurança, isso não é uma cláusula pétrea, podemos colocar mais pessoas lá. (O Estado) paga por vaga ocupada e não por número de internos. A nossa PPP é piloto no país, convidei o pessoal em Brasília para visitar. Quando eu visitei eu achei que estava em uma penitenciária europeia, pelo tratamento, pela disciplina. Tudo passa pela disciplina, os presos são disciplinados, os agentes são disciplinados. Assustei-me com a parte de encontro íntimo, que parecia um hotel, tudo que eles fornecem, produtos, materiais. Agora, é caro. O que é bom é caro, sai a R$ 3.500 por mês para cada interno.
Em Minas, estamos estudando se teremos mais (PPPs). Em Brasília, eles estão preocupados em estancar essa crise, principalmente em relação a facções. O problema todo é fronteiriço, tirar o dinheiro do tráfico, porque sem dinheiro o tráfico não anda, ele precisa do combustível. É possível tirar o dinheiro do tráfico, pelo estudo que eles fizeram, pela forma que eles querem implantar, de mecanismos. Hoje, sai um carro de Rondônia, anda mil quilômetros e ninguém o para, nem mesmo para pedir a CNH (carteira de motorista), mas vai acabar isso. Maiores detalhes infelizmente eu não posso dar.
No curto prazo, qual é a perspectiva de expansão de vagas no sistema prisional de Minas?
O que nós temos de concreto é a ampliação no número de penitenciárias. Nós temos quatro (penitenciárias) em obras. Uma já está pronta e vamos entregá-la dia 25, em Montes Claros, com 210 vagas. Temos ainda obras em Alfenas, onde o presídio está 80% concluído e terá 306 vagas. Já  em Divinópolis, a obra está 75% pronta e também são 306 vagas. Por fim, Itajubá já tem 72% dos trabalhos concluídos e mais 306 vagas. Nessas quatro unidades serão criadas 1218 vagas. A previsão de conclusão de todas é até julho deste ano. Além disso, recebemos dinheiro do Fundo Penitenciário (Funpen). Para Minas foram destinados R$ 70 milhões. Parte desse recursos será investido na construção de uma penitenciária masculina, com área de segurança máxima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Terá em torno de 200 vagas.  Nós vamos ter que lutar contra o tempo, lutar contra a burocracia, para entregar essa obra o mais rápido possível. Nós trabalhamos com a possibilidade de entregar essa unidade até o fim de 2018.
A outra parte da verba do Funpen será para modernização do sistema. Por exemplo, com a aquisição de Body Scan, Raio- X, viaturas-cela. Ambulância eu já entreguei 50. Também entreguei 140 kits segurança com pistola, mais dois carregadores e um colete balístico. Nós ainda precisamos reformar o Ceresp de Ipatinga. Após a rebelião do ano passado,  eles destruíram completamente a unidade. Essa brincadeira vai custar R$ 3 milhões ao Estado. E o que aconteceu em Ipatinga, vamos dizer assim, trouxe um transtorno para o sistema prisional do Vale do Aço, porque nós tivemos que fazer remanejamento e isso causa transtorno. Ninguém gosta de receber internos de outros estabelecimentos, ainda mais quando foram transferidos por transtornos.
Houve realmente um aumento no rigor dos procedimentos na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira e esse foi o motivo do motim?
O caso da Dutra tem gente metendo o bedelho aonde não deveria meter. Gente de fora, não vou entrar em detalhes, está fornecendo informação. Tem gente insuflando. Minha equipe de inteligência já está levantando isso tudo. Porque, se esse pessoal estiver para atrapalhar o sistema, eles vão passar do lado de fora para o lado de dentro. Não se iludam com isso. O problema principal na Dutra é a troca do diretor. E é uma forma de pressão que eles estão tentando conosco para volta do antigo diretor, ou seja, sem entrar em detalhes, para volta das regalias.
O sistema prisional não é hotel. Nós não vamos ceder a pressão. Todo mundo que me conhece dos tempos da magistratura sabe o seguinte: eu não trabalho sob pressão. Eu falo sempre com os meus diretores o seguinte: eu mando para você uma estrada bonita, você não me devolve uma estrada esburacada, porque senão eu mando de volta e tiro quem fez o buraco.  Agora, pessoas que se dizem parceiras do sistema ou pessoas que se dizem ser até mesmo do sistema e atuam contra ele eu chamo de terrorismo. Agentes do Estado que atuam contra o Estado, para mim, isso é terrorismo. Não tem outro nome. Eu enquadraria na Lei de Segurança Nacional.
O retorno do antigo diretor na Penitenciária foi uma decisão do senhor?
Quem faz essa gestão não sou eu. É o meu subsecretário de Gestão Prisional. Ele é quem sabe dos problemas. Eu o conheço por recomendação. Mas eles é que fazem a gestão. O que fazemos é depurar o sistema.  Se o sistema está errado, se tem coisa errada lá, nós apuramos. Vocês da imprensa devem receber denúncias, por exemplo, que a comida é ruim e a água não presta. Nós mandamos nosso pessoal ver se a comida é ruim. Nós mandamos minha subsecretaria de Humanização para ir lá comer a comida. E ela comeu a marmita. Talvez a comida esteja devendo em termos de nutricionismo, mas é uma alimentação perfeita. É uma comida saudável, fresca. Nós apuramos na hora. Nunca deixei de apurar nada. Existem  informações plantadas, até mesmo em  entrevistas, que não condizem com realidade. São pessoas que querem ver o  circo pegar fogo.
O fim de regalias pode gerar insatisfação nos presos. Como lidar com isso sem aumentar o risco de rebeliões?
Por enquanto, eu estou enfrentando com diálogo, mas você tenha certeza de que, se precisar de partir para outro esquema, nós vamos partir. Digo o seguinte: quer dançar tango, vamos dançar tango. Quer dança capoeira, nós vamos dançar capoeira. A forma que eu estou utilizando é o diálogo. Fomos até a Assembleia Legislativa participar da audiência pública. A situação na Dutra eclodiu quando eu estava em Brasília. E o episódio me deu força, porque eu tive o apoio de todas as forças de segurança. Em um minuto estavam lá Corpo de Bombeiros, o Cope, o Bope, todas a forças de segurança. Recebi ligações do comandante geral da Polícia Militar, do chefe da Polícia Civil. É isso o que me dá força para ficar sentado em cima do barril de pólvora. Eu estava jantando quando recebi a notícia. Parei de jantar na hora. Como que janta em um situação dessas? Imediatamente eu subi para o apartamento do hotel, instalei um gabinete de crise e fiquei até três horas da manhã administrando isso. Graças a Deus não precisou da entrada da polícia para solucionar. Os feridos, que tivemos notícias, não tiveram lesões graves.
Mas há risco em Minas de novas rebeliões?
Olha, o problema de ter rebelião hoje está ligado às facções. Não é uma questão de superlotação. As facções existem em todo o sistema prisional do Brasil. Só que aqui nós temos presença de membros da facção, mas não temos movimento de facção. Eles estão devidamente catalogados, devidamente identificados e estão devidamente guardados para esperar uma transferência para o sistema prisional federal. Uma das grandes inovações do Plano de Segurança Nacional é que antes a transferência para o sistema federal permitia que o interno só ficasse lá apenas alguns anos. Depois ele volta, ainda mais forte, ainda membro da facção. Lá ele faz uma pós graduação em federação e ainda é reconhecido como líder com maior poder de influência. Agora vai acabar isso. 
A transferência para lá vai gerar também a transferência do cumprimento da pena para esfera federal. Outro avanço foi o seguinte, nós não temos verbas federais para a saúde e educação? Agora nós teremos verbas federais também para a segurança. Essa ideia foi muito bem recebida pelo presidente Michel Temer. E a contribuição que eu deixei lá, como sugestão, foi usar as forças armadas para a construção de presídios. Sabe em quanto tempo a engenharia do Exército faz um presídio novo para 200 vagas e entrega para nós? Oito meses. E se eles falarem que entregam em oito meses, pode ter certeza que vão cumprir os prazos. Eles trabalham em turnos, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada, então é uma obra ininterrupta. Qual o custo disso? Praticamente zero. Só com material. É uma ideia que eu deixei lá. Igual o presidente Temer acatou a ideia das Forças Armadas fazerem as vistorias nos presídios, desde que o governador peça e que os agentes não tenham contato físico e visual com os internos.
E como está a situação de efetivo e capacitação dos agentes penitenciários em Minas?
A capacitação é fraca. Agora que estamos com a Academia que vai funcionar efetivamente e dar esse treinamento. Tínhamos algumas ocorrências de agentes que iam manusear a arma e davam um tiro no pé. Eu digo que arma é igual cachorro. Ele pode lamber sua mão ou dar uma dentada e quase arrancá-la. Depende do jeito que você os trata. Então, às vezes, não tem cuidado com o manuseio. Agora, nós temos a Academia, temos uma área de treinamentos de tiro espetacular em Ribeirão das Neves. Isso tudo está no Plano de Segurança Nacional. Está previsto curso para agentes e cursos para internos. O curso para interno tem cabeleireiro, cozinheiro. São cursos profissionalizantes para áreas de interesse dos internos. Vai ajudar bastante nessa ressocialização.
Mas vai haver um número maior de agentes?
Estamos hoje com 17.664 agentes. Houve um concurso, estamos nomeando e dando posse. Dos 6.436 aprovados, 1.263 já foram nomeados. Os efetivos irão substituir os que hoje são concursados. Mas de forma paulatina, com uma transição adequada. A possibilidade de um novo concurso esbarra na lei de responsabilidade fiscal porque esbarra no limite prudencial de gasto com pessoal do governo do Estado.
E como enfrentar a corrupção no sistema?
Primeiro, a Academia é para orientar quanto a isso. Segundo, estamos fazendo um trabalho para saber quem fez concurso para realmente abraçar a profissão e quem fez só para ter um cabide de emprego. Esse que só quer um emprego, nós vamos colocar em funções que exigem trabalho sob pena de ser punido se não desempenhar as funções. Vamos falar com eles: vocês não fizeram concurso para tocar flauta não, foi para reger orquestra. Isso está sendo feito, a Academia vai fazer um trabalho com pessoal para mostrar que eles vieram para trabalhar.
Em Minas, quais regiões demandam maior atenção?
Nós temos áreas críticas aqui no Estado, que são as áreas de divisas. Vamos posicionar Triângulo e Sul de Minas. Agora, o que temos que dizer aqui para a imprensa é que temos membros de facção no sistema prisional de Minas, mas não temos movimento de facção no Estado. Temos o que eles chamam de batizados, como em todo o território do Brasil. Agora, movimento de facção, ou rivalidades entre facções, isso nós não temos. Os membros estão devidamente catalogados, estão devidamente fotografados. Inclusive, nesse incidente da Dutra Ladeira, todos os detentos que aparecem com o rosto coberto em vídeos de ameaça foram identificados e todos serão transferidos.  Em Minas, movimento de facção, rivalidades entre quadrilhas, não existe. Por que não? Porque não há um objetivo para eles entrarem em conflito aqui, que seja uma orientação de fora dos presídios.
Qual é a avaliação do senhor com relação ao que foi apresentado pelo governo federal?
Se for efetivamente cumprido, vai ajudar muito. Tudo gira em torno do combate ao crime organizado e de tirar o dinheiro do tráfico. Se você fizer um trabalho de vigilância fronteiriça eficaz, efetivo, técnico, com equipamento sofisticado, como prometem fazer, aí você vai detectar as ações criminosas. Detectando, você faz a apreensão da droga e aí o tráfico não vai render nada. Ninguém vai pagar por uma mercadoria não recebida. 'Cadê o caminhão?' Não chegou, não tem pagamento. É assim que tira o dinheiro do tráfico.
O tempo que os diretores estão no comando nos presídios tem sido motivo para troca?
Existem diretores que estão há 15 anos,16 anos na diretoria. Não existe nada contra eles, mas o que pesa contra esses diretores é o tempo. Tudo na vida tem seu tempo. Eu não esperei babar na gravata para aposentar da magistratura.  Uma pessoa que está há muito tempo direcionando um sistema prisional, eu pergunto para você, qual é a autoridade que essa pessoa tem para poder dominar os internos e dominar o sistema? Não tem, ele perde. Então é uma situação exclusiva do fator tempo, que é prejudicial em qualquer situação de gestão. Não é uma política minha, não quero fazer ciranda. Nós estamos pontuando os problemas dos sistema