terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Pimentel cita Aécio em defesa e quer processo por calúnia

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Acusado de mau uso de aeronave, governador diz estar amparado em lei editada por tucano

O governador Fernando Pimentel (PT) vai processar o deputado Sargento Rodrigues (PDT) por calúnia e difamação e falsa acusação de crime. O motivo é a divulgação por parte do parlamentar de um vídeo em que o governador aparece junto ao filho no condomínio de luxo Escarpas do Lago, no município de Capitólio, no Sul de Minas, embarcando no helicóptero oficial do governo. Nessa segunda-feira (2), por meio do seu perfil nas redes sociais, o governador criticou a postura dos parlamentares da oposição e explicou a situação.

De acordo com assessoria de imprensa do governo, o deputado Sargento Rodrigues será processado por ter divulgado um “ato legal do governador como sendo um crime”. Nesse domingo (1), o parlamentar postou o vídeo afirmando que Pimentel teria utilizado a aeronave oficial do Estado para buscar o filho após uma festa de réveillon. Na avaliação do deputado, a ação configuraria improbidade administrativa.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, disse que o uso do helicóptero foi completamente legal e que a divulgação por parte do deputado foi um ato de má-fé. “O deputado nunca se manifestou contra o uso de aeronaves dos governadores anteriores que receberam o seu apoio. Ele pode até se manifestar contra a regra que permite o uso das aeronaves, que, inclusive, foi criada pelo governo que ele (Sargento Rodrigues) apoiava, mas não pode divulgar que o governador fez algo ilegal, quando não fez”, disse o defensor de Pimentel.

Em seus perfis nas redes sociais, o governador deu sua versão para o fato. “Neste domingo, dia 1º, fui a Escarpas do Lago, pela manhã, de helicóptero, com a intenção de ficar o dia lá, com meu filho, que passara o réveillon na casa de amigos. Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã”, afirma o texto.

Pimentel ainda explicou na postagem que o uso do helicóptero pelo Executivo é legal, regulamentado por um decreto de 2005, publicado pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB). “Os ataques fazem parte dessa campanha insidiosa, de um pequeno setor da oposição, que conhece perfeitamente a lei e o decreto de que falei, e que, a todo o tempo, tenta atrapalhar e prejudicar o Estado, em vez de ajudar a unir os mineiros no enfrentamento da crise”, concluiu.


SAIBA MAIS

Voos. A regulamentação de voos das aeronaves do governo de Minas se deu pelo decreto 44.028/2005, editado pelo ex-governador Aécio Neves. A regra separa os modelos de aeronaves em duas classificações. As aeronaves que servem ao governador são chamadas de especiais. Já as que ficam à disposição das demais autoridades recebem a nomenclatura de gerais.

Uso. As aeronaves especiais podem ser utilizadas pelo governador para voos de qualquer natureza, pelo decreto. Já as demais autoridades podem se deslocar quando integrantes de comitivas, em atividade de Defesa Civil ou em missão de relevante valor social. Mesmo assim, a autorização só é concedida quando há impossibilidade de voo regular e voos cuja distância da capital é superior a 100 km.

Sigilo. Desde abril de 2016, o Gabinete Militar do governo de Minas colocou sob sigilo os registros de voos feitos por Pimentel.

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