segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Os Invisíveis do Cárcere

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Diante de mais um massacre ocorrido na masmorra medieval, mais conhecida como Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, onde morreram pelo menos 60 presos, uma pergunta paira sobre a cabeça daqueles que ousam pensar. Quem são os profissionais que mantêm a ordem, disciplina e segurança em um ambiente tão perigoso?

O Agente de Segurança Penitenciário é este profissional que às vezes é tão invisível aos olhos da sociedade quanto os presos sob sua custódia.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estes profissionais desempenham a segunda profissão mais estressante e uma das mais perigosas do mundo.
Contudo, boa parcela da sociedade brasileira,  sobretudo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não dão o devido reconhecimento a estes valorosos profissionais, de tal sorte que, embora prestem serviços de Segurança Pública de “Fato”, não são reconhecidos como tal de “Direito”.
O cotidiano do Agente de Segurança Penitenciário é deveras estressante, uma vez que por ser o Sistema Prisional a última etapa da persecução criminal  recebe todo o ônus de manter encarcerado aquele que a sociedade expurgou do seu convívio. Enquanto outros órgãos ligados à persecução criminal mantêm sob sua custódia o preso por pouco tempo, no Sistema prisional este sentenciado pode ficar até 30 anos.
A insegurança jurídica que o Agente de Segurança Penitenciário passa é ainda maior que todas as mazelas desta invisível e essencial carreira. Ser integrante da Segurança Pública de “FATO” com todos os seus ônus em detrimento do reconhecimento de “DIREITO” abate o moral de qualquer um.
Para corrigir estas distorções e injustiças para com o Agente de Segurança Penitenciário tramita no Congresso Nacional dois Projetos de Emenda à Constituição (PEC 300 e PEC 308) que uma vez qualquer delas aprovada irá incluir esta importante categoria ao rol do Art. 144 da CF/88 tornando-os integrantes da Segurança Pública de “Direito, já que não na prática já o são de “Fato”.

 Texto
Paulo Henrique Silva
Cláudio de Jesus 
PPP                        
Complexo PPP

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