sábado, 7 de janeiro de 2017

Com o Estado em crise, órgãos ainda não têm medidas efetivas

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Assembleia, TCE, TJ, Defensoria e MP falam que colaboram, mas ações de economia são tímidas
Servidor público ou não, os mineiros começam o ano de 2017 diante de uma calamidade financeira que obriga o governo de Minas a parcelar o salário do funcionalismo e a congelar investimentos e obras que afetam toda a população. Apesar do cenário notório de dificuldades, os demais órgãos que dependem do Orçamento do Estado – Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público – ainda não têm um planejamento concreto de contenção de despesas.

Questionados sobre quais medidas de austeridade pretendem adotar neste ano com o agravamento da crise que culminou há um mês com o decreto de calamidade, nenhum dos cinco órgãos apresentou medidas substanciais.

No Tribunal de Contas (TCE), por exemplo, a reportagem tentou por 20 dias uma resposta sobre quais são as ações em vigor, mas não obteve resposta.

A Assembleia de Minas, com despesas aprovadas de R$ 1,3 bilhão para 2017, informou que diminuiu o ritmo de viagens desde 2015. Um mês após o decreto de calamidade, os deputados ainda não discutiram a crise e só o farão em fevereiro, quando retornarem do recesso. “A Casa continuará cooperando para que o Estado possa equilibrar as contas públicas”, disse a assessoria da Assembleia.

O Ministério Público, assim como os demais órgãos, reconhece o quadro de dificuldades, mas também não traçou ainda uma estratégia de redução de custos. “Acabamos de assumir a administração do MPMG e estamos fazendo uma análise minuciosa da situação financeira em todas as áreas da instituição para fins de redução de gastos”, afirma o procurador geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

Já o Tribunal de Justiça (TJ) citou a redução de gastos com papel e energia. O TJ ainda afirmou que pretende economizar R$ 1,2 milhão, ou 0,02% de seu Orçamento de R$ 4,5 bilhões em 2017, com a revisão de contratos de aluguel de imóveis.

Entre as medidas que o tribunal já adotou está a implantação do Processo Judicial eletrônico nas 29 comarcas com maior acervo processual, o que, segundo o órgão, reduz gastos com papel. Há ainda medidas para contenção de custos com energia elétrica. Segundo o TJ, contratos de limpeza e terceirização estão sendo revisados.

Segundo a Defensoria, o órgão tem “mantido sua política de austeridade”, como “a orientação interna para economia de energia elétrica e de despesas de correio, até a reanálise de contratos celebrados”. Contudo, não citou como as medidas funcionam na prática.
TJ. O órgão informou adotar o teletrabalho, uma forma de economizar energia, em que os servidores trabalham de casa. Segundo o site do TJMG, 17 pessoas adotam o modelo de atividades.
Governador pediu colaboração
Decreto. No dia 6 de dezembro, o governador Fernando Pimentel anunciou o decreto de calamidade financeira no Estado. Segundo ele, a medida foi tomada para assegurar o 13º dos servidores e o pagamento a fornecedores.

Apelo. No mesmo dia, Pimentel reuniu-se com os presidentes da Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Defensoria e do Ministério Público para falar sobre o cenário no Estado e pedir o “pé no freio” dos gastos.

COMPRAS

Gastança contradiz discurso de austeridade

Mesmo com o discurso de austeridade dos órgãos, um levantamento no Portal da Transparência de Minas revela que as despesas da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, dos tribunais de Contas e de Justiça e do Ministério Público crescem ano a ano. Alguns gastos parecem não condizer com a realidade financeira do Estado.

O Tribunal de Contas, por exemplo, lançou no fim de 2016 um edital para compra de 24 carros novos ao custo estimado de R$ 2 milhões. O Tribunal de Justiça (TJ), que paga um vale-lanche mensal de R$ 884 a juízes e desembargadores, lançou também no fim do ano passado um edital para compra de 125 tipos de alimentos como frutas, queijos e bebidas ao custo de R$ 700 mil anuais.

A Assembleia irá votar neste ano um aumento retroativo a maio de 2016 para o Ministério Público, de 4,39%, e para o TJ, de 3,5%. Se concedidos os reajustes, os dois órgãos devem ultrapassar o limite prudencial com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Câmara dos Deputados promove degustação de queijos mineiros

Evento foi articulado pelo presidente interino Fábio Ramalho (PMDB) e terá a participação do governador Fernando Pimentel (PT)