sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Governo estadual deve parcelar 13º salário de servidores

O governo do Estado deve parcelar o 13º salário dos servidores. O anúncio de como será o pagamento será feito até a próxima quarta-feira (14).
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que vai ter 13º ainda em 2016, mas não confirmou se será integral. "Vai ter alguma coisa ainda esse ano", afirmou.
Ele disse que a secretaria de Estado da Fazenda está finalizando as contas e até quarta-feira informará o formato que, segundo Magalhães, será o melhor possível para os servidores.


Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading ...