quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Governo anuncia parcelamento do 13º salário dos servidores

José Afonso Bicalho

De janeiro a março de 2017, o pagamento dos salários permanece parcelado da mesma maneira que já vinha sendo feito; veja as datas

O Governo de Minas Gerais anunciou, na manhã desta quarta-feira (7), como pagará o 13º salário dos servidores. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, todos os servidores, independente de quanto ganham, receberão a metade do valor do benefício no dia 22 de dezembro de 2016.
No dia 24 de janeiro, será paga a segunda parcela, no valor de até R$ 3.000, de modo que os servidores que ganham até R$ 6.000 receberão integralmente o 13º no primeiro mês ano. Segundo o governo, este perfil representa 95% de um total de 465 mil funcionários ativos e inativos. Já para quem tem o salário superior a R$ 6.000, o restante do valor devido será pago no dia 24 de março de 2017.
O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, explicou que o parcelamento
acontecerá em função da grave crise financeira pela qual passa o Estado. Segundo ele, o pagamento do 13º será possível por dois motivos. Primeiro, porque a folha de pagamento
dos servidores foi vendida ao Banco do Brasil e o Governo de Minas receberá R$ 1,4 bilhão no próximo dia 20. Outros R$ 450 milhões serão pagos ao longo dos próximos 5 anos. Além disso, o pagamento está sendo viabilizado em função do decreto, por parte do governador Fernando Pimentel, do estado de calamidade financeira de Minas. O anúncio oficial foi feito na manhã dessa terça-feira (6). Nesta quarta, a Assembleia Legislativa votará o reconhecimento do decreto. Com a aprovação, o governo ficará autorizado a flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) criticou o parcelamento do 13º salário. Na avaliação dos servidores, o pagamento de 50% do 13º é uma injustiça com aquelas pessoas que recebem até R$ 2.000. Segundo o presidente do sindicato, Geraldo Henrique, os sindicalistas tentaram negociar com o secretário de
planejamento Helvécio Magalhães para que os que ganham até R$ 2.000 possam receber o 13º integralmente no dia 22 de dezembro. "É uma injustiça com quem ganha menos. Não é possível que o governo faça apenas reuniões informativas. O sindicato não pode apenas receber notícias. Temos que negociar". O Sindpúblicos representa 70 mil servidores. Apesar da tentativa, após a reunião o secretário anunciou que não haverá mudança na forma de pagamento.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), Denilson Martins, adotou tom semelhante. De acordo com ele, a categoria reconhece que o "quadro é trágico" nas contas do Estado, mas também defende que é preciso, uma medida diferenciada para quem ganha menos. "Temos servidores que recebem menos de R$ 1.000. Eles contavam com este dinheiro para quitar dívidas, fruto do parcelamento do salário, durante o ano. Recebemos esta notícia com decepção", disse Martins que representa a categoria com cerca de 10 mil funcionários.
O Governo de Minas Gerais ainda divulgou as datas para o pagamento do salário corrente de 2017 até março. A escala permanecerá a mesma que já vinha sendo adotada. Em janeiro, os pagamentos serão feitos nos dias 11, 17 e 20 e, em fevereiro e em março, as datas serão 10, 17 e 21.
O decreto
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na noite de segunda-feira (5), mensagem do governador Fernando Pimentel pedindo, com urgência, autorização para decretar estado de calamidade financeira.
Se o estado de calamidade for reconhecido, fica permitida uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto perdurar a situação. Neste caso, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.
Segundo a justificativa do governador, os últimos Relatórios de Gestão Fiscal revelam a situação calamitosa das contas públicas estaduais que colocam em risco a capacidade do Estado em manter serviços públicos essenciais, bem como em prover o pagamento das despesas com pessoal sem que incorra em descumprimento de condicionantes legais.
Pimentel destacou a queda na arrecadação de impostos, o aumento dos gastos com servidores, além do crescimento da dívida com a União.
O pedido de decretação de calamidade terá que passar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o que acontece nesta terça-feira (6). A comissão terá o prazo de 20 dias para emitir parecer. O parecer, em caso de reconhecimento da situação, concluirá por projeto de resolução, que será votado pelo plenário em turno único.
Atualizada às 10h40

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