sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Discussões sobre reforma da Previdência só devem começar em fevereiro

câmara dos deputados

Ala política do governo tem consciência de que o texto deve sofrer alterações, mas não quer que as eleições do comando do Legislativo contaminem as negociações

Apesar de a proposta de reforma da Previdência já ter sido encaminhada ao Congresso Nacional, o Planalto avalia que as negociações em torno do texto só vão começar de fato depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro. Enquanto no Senado a candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) está consolidada, na Câmara ainda há incertezas sobre a possibilidade de reeleição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ala política do governo tem consciência de que o texto deve sofrer alterações, mas não quer que as eleições do comando do Legislativo contaminem as negociações. Para evitar um vácuo que poderia até aumentar a exposição de críticas à proposta, o governo vai concentrar esforços de ministros e técnicos para apresentar as medidas para empresários, trabalhadores e setores da sociedade civil.
O governo espera que a proposta esteja aprovada no fim do primeiro semestre. A preocupação é com a elaboração do Orçamento de 2018, que tem que ser enviado ao Congresso até o final de agosto. "Se não promulgar antes, o Orçamento terá problema", disse uma fonte palaciana.
Antes mesmo de chegar ao Congresso, o texto da reforma já vinha sendo desidratado em meio a discussões internas. Uma das medidas propostas pela equipe técnica era a elevação da alíquota de contribuição de servidores públicos federais, de 11% para 14%. Mas o presidente decidiu retirar esse ponto para evitar acusações de ter quebrado a promessa de não aumentar impostos.
O governo ainda retirou o trecho que incluía policiais militares e bombeiros na Previdência. Para eles, a regra de transição teria de ser criada por cada um dos Estados.
Na segunda-feira, 5, depois de representantes dos militares fizeram corpo-a-corpo no Planalto, Temer decidiu pela exclusão da categoria da reforma, antes do envio da proposta. Mas acabou que o texto protocolado na Câmara foi a versão incorreta.
Um técnico disse que vão observar como ficará o texto final da reforma após as negociações no Congresso, para então encaminhar as demais, como a das Forças Armadas. 

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