quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Deputados estaduais suspendem votação na ALMG sobre aprovação do decreto de calamidade financeira


Suspensão aconteceu porque os parlamentares têm 55 requerimentos para serem analisados; votação deve ser retomada após as 14h.


Os deputados estaduais suspenderam, na manhã desta quarta-feira (7), a votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que decidiria sobre a aprovação do decreto de calamidade financeira pedido pelo governador Fernando Pimentel (PT). A suspensão aconteceu porque os parlamentares têm 55 requerimentos para serem analisados, mas a votação deve ser retomada após as 14h.
O decreto precisa de aprovação dos deputados e foi para a Assembleia Legislativa com pedido de urgência na tramitação. Nesta terça-feira (6), foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e ganhou sinal verde dos integrantes da comissão para ser votada em plenário. A proposta precisa de maioria simples, 39 dos 77 deputados em votação de turno único.
Pimentel decretou situação de calamidade financeira no estado na segunda à noite. O governador alegou que a medida foi tomada porque é preciso garantir a continuidade da ação do estado.
Segundo o governo, o déficit nas contas do estado já está em R$ 14 bilhões, isso somando os últimos dois anos. Para enfrentar a crise, o governo de Minas anunciou, no começo deste ano, um corte de R$ 2 bilhões no orçamento e extinguiu 18 mil cargos. Desde fevereiro, o salário dos servidores públicos que ganham acima de R$ 3 mil está sendo pago em parcelas.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG aprovou, por quatro votos a três, nesta terça-feira (6), o parecer favorável ao decreto de calamidade financeira do governador Fernando Pimentel (PT). A comissão acompanhou o entendimento do relator, deputado Tiago Ulisses (PV).

Pimentel enviou nesta segunda-feira (5) à ALMG o texto que pede a autorização de reconhecimento de calamidade financeira do estado. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse nesta terça-feira (6) que a crise econômica no estado é "incontornável".

"O fato é que chegamos a este ponto e é incontornável que a gente tome esta medida. Nós temos diante de nós um déficit de R$ 8 bilhões, mais ou menos de R$ 8 a 9 bilhões, já consolidados neste ano. E nós temos a necessidade de pagar o 13º salário e ainda não decidimos a forma de fazê-lo. Mas para poder fazê-lo, nós precisamos de um mínino de flexibilidade, que a lei não nos dá", disse.

Fernando Pimentel e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, justificaram a necessidade da medida nesta terça-feira (6). Mas, apesar de o decreto já estar na ALMG, as medidas que serão tomadas a partir dele, caso seja aprovado, e a vigência ainda não estão definidas pelo governo.

"O decreto de emergência que fizemos nos possibilita, agora sim, ter um mínino manejo para evitar o colapso da prestação dos serviços públicos em Minas Gerais. Nós estamos com pelo menos três meses de custeio atrasado e os fornecedores já não suportam também um atraso tão grande. Para poder manejar ao mesmo tempo os pequenos recursos que temos e dividi-los entre pagamento de 13º salário, pagamento do salário corrente do mês e aquele custeio indispensável às necessidades do serviço público, comida para os presos, medicamentos nos hospitais, gasolina para os carros da Policia Militar, nós precisamos fazer um decreto e foi o que fizemos", disse. Pimentel.

No texto do decreto, o governador diz que o estado está em déficit financeiro por causa do crescimento de despesas para as quais as receitas têm sido insuficientes, dado o severo momento econômico mundial e nacional, que compromete a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

Ajuda da União e flexibilidade
O secretário da Fazenda negou a possibilidade de moratória no estado, que é quando o governo deixa de pagar suas dívidas. Bicalho disse que, em 2015, o estado fechou o ano com déficit de cerca de R$ 9 bilhões, sendo que a dívida já vinha se acumulando desde 2013. Já em 2016, Minas deve fechar o ano fiscal com déficit de cerca de R$ 5 bilhões. O déficit total do estado chega a cerca de R$ 14 bilhões.

Segundo Bicalho, o decreto de calamidade finaceira permite que o governo ultrapasse o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 25 de novembro, o G1 noticiou que o estado estava próximo de descumprir a LRF deste ano.

O secretário explicou que, com a medida, o estado poderá obter maior ajuda do governo federal, fazer pagamentos por prioridade e não necessariamente por ordem cronológica ou estabelecida por lei. O estado pode definir quem vai pagar e quando. O decreto também permite contratações de obras sem licitação e realização de empréstimos compulsórios, além da desobrigação de quitação de dívidas com a União.

"Primeiro, que nós podemos adiar alguns pagamentos, como nós já temos feito. Mas eu acho que a grande tarefa é, primeiro, conscientizar o estado inteiro desta situação, fazendo com que a gente dê prioridade, principalmente, aos serviços básicos do estado e ter uma melhor visão da União em relação a nossa situação para que a gente possa trazer recursos de fora de Minas Gerais para Minas", disse o secretário.

Bicalho não quis dizer se o 13º salário do funcionalismo público será pago neste ano. O secretário informou que vai se reunir com sindicatos nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, para tratar do assunto. Em outubro, o governo anunciou que o parcelamento dos salários dos servidores seria feito até o fim de 2016. Contudo, nesta terça-feira (6), o secretário afirmou que o escalonamento prosseguirá em 2017.

O PSDB de Minas Gerais negou que a dívida começou em 2013, época em que o tucano Antônio Anastasia era governador do estado. Segundo a nota, "é inacreditável que na metade seu governo, o PT ainda tente creditar o fracasso de sua gestão aos governos anteriores" .
De acordo com o partido, dados da Secretaria de Estado da Fazenda "mostram que o Estado fechou 2014 com 43,49% de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite máximo de 49%, do limite prudencial de 46,55% e mesmo do limite de alerta de 44,1% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

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