sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Debaixo de chuva ou sob o sol escaldante. Na luz do dia ou no silêncio da noite. Nossos guerreiros estão sempre em QAP. Pois o lema é Servir e proteger. #PMMG #orgulhodeminas #TM

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading ...