sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Crise nos estados pode deixar servidores sem 13º salário

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Fazenda estuda ajudar os estados, mas ministro não detalha planejamento. 
Estados querem parte de multas para legalizar dinheiro enviado ao exterior

A crise dos estados vem se agravando e ameaça agora o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. Enquanto isso, o ministro da Fazenda disse que está estudando algum tipo de ajuda.
Ministério da Fazenda confirmou os estudos, mas Henrique Meirelles não disse qual tipo de ajuda virá e negou que vá apoiar o pedido dos governadores para que estados fiquem com uma parte do pagamento de multas para legalizar dinheiro enviado ao exterior.
O Natal está chegando. Os shoppings já estão no clima, mas o dinheiro do 13º não está garantido para todos os trabalhadores. Com um rombo nas contas de R$ 370 milhões, o Governo de Sergipe não tem dinheiro para pagar o benefício. Mas o servidor que quiser vai poder pegar um empréstimo no banco do estado no valor do 13º. O governo se comprometeu a pagar os juros desse empréstimo ao banco quando tiver os recursos.
No Rio Grande do Sul, 315 mil servidores podem ficar sem receber o benefício do fim de ano. O Governo do Estado já informou que o pagamento do 13º ainda depende de uma ajuda do Governo Federal.
“A gente trabalha, a gente quer o nosso salário. Os nossos filhos vão esperar presente de Natal final de ano e de onde que a gente vai tirar? Normalmente a gente tira do 13º", afirmou o servidor público Ozair Andrade.

Os servidores de Minas Gerais também estão apreensivos. Os da saúde fizeram paralisação esta semana. Desde fevereiro, os salários estão sendo parcelados. Como vai ser o pagamento do 13º ninguém sabe. No final de novembro, vai ter uma reunião entre trabalhadores e representantes do governo para definir.

No Rio Grande do Norte, até quinta-feira (10), o estado não sabia informar se ia conseguir pagar o 13º de quase 80% dos servidores. A falta de dinheiro dos estados para honrar pagamentos tem sido tão frequente que no Mato Grosso, mesmo com a promessa do governador de pagar em dia, tem funcionário que duvida.
“Não tem informação, não tem o calendário que o governo coloca. Uma situação de total instabilidade”, afirmou o representante do Fórum Sindical Alisson Andrade.

Instabilidade? E o que dizer então do Estado do Rio? Pelo terceiro dia consecutivo teve manifestação em frente à Assembleia contra medidas de ajuste propostas pelo governador.

Na quinta-feira (10), as contas do estado sofreram um novo bloqueio. Ao todo, R$ 310 milhões foram bloqueados pela União esta semana por causa de atrasos no pagamento da dívida com o Tesouro Nacional. A punição está prevista em lei. A Secretaria de Fazenda do Rio espera quitar essa dívida ainda nesta sexta-feira (11).

O governador não sabe como fechar os pagamentos de salários de outubro. O 13º está lá atrás na fila de problemas para resolver. Por isso, Pezão tem ido bastante a Brasília. “Eu preciso do Congresso Nacional, preciso do Tesouro Nacional, em uma série de medidas que nós estamos propondo", afirmou o governador do Rio de Janeiro

Além do governador do Rio, quase todos os estados que estão com dificuldades financeiras pedem ajuda ao Governo Federal para pagar o 13º e os salários. Na quinta-feira (10), o ministro da Fazenda negou o pedido feito por alguns deles para incluir no projeto que está no Congresso, uma divisão com os estados dos valores forem arrecadados com o pagamento de multas por quem tentar legalizar dinheiro enviado ao exterior. Sem entrar em detalhes, o ministro confirmou que está estudando algum tipo de ajuda aos estados.
“Nós estamos ajudando, evidentemente, dentro da limitação de não prejudicar o ajuste fiscal. Isso é que é fundamental, porque é o ajuste fiscal que vai dar base para a recuperação da economia, o que gera, entre outras coisas, a arrecadação, recuperando-se também, inclusive a arrecadação dos estados”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O ministro disse que uma das propostas em estudo é o projeto das securitizações, que autoriza o estado a vender o direito de recebimento de créditos que o governo tem a receber no futuro, como impostos ou dívidas. O economista José Matias Pereira diz que a proposta pode ajudar, mas faz uma crítica os governadores.
“A falta de planejamento, a capacidade de gestão dos estados foi relegada a um plano secundário. Esse processo, que está ligado a incompetência dos gestores, mais o problema do desperdício, assim por diante, e a queda na arrecadação, levam a essa situação”, afirmou.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União deposite em uma conta judicial repasses maiores ao estado de Pernambuco do valor arrecadado com a regularização de recursos mantidos no exterior por brasileiros e não declarados. Rosa Webertambém é relatora de ação que envolve 16 estados, incluindo o Rio de Janeiro, e que fizeram exatamente o mesmo requerimento.

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