segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Blindados, políticos têm ações que se arrastam há 18 anos

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Supremo reúne atualmente 84 processos que têm como alvos deputados e senadores

Brasília. O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a TV Globo transmitia a novela “Torre de Babel” quando, em agosto de 1998, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito em Porto Velho para apurar uma série de “saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia”. Quem assinava os contratos sob suspeita com a Caixa era o então governador do Estado, Valdir Raupp, hoje senador pelo PMDB.

Em 1º de setembro de 2000, o oficial de Justiça informou em ofício que “o acusado Valdir Raupp reside em Brasília”. Desde então, o Judiciário não consegue dar uma palavra final sobre o caso, até para um eventual benefício do parlamentar, já que por três vezes o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu e Raupp segue como réu.

Ele enfrenta outras duas ações penais de um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, Corte onde os integrantes do Congresso têm foro privilegiado.

Levantamento da “Folha de S.Paulo” com informações fornecidas pelo STF a pedido do jornal revela que esses 84 casos que se tornaram ações penais estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho. Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos e quatro meses, entre eles três de Raupp, ultrapassam 15 anos sem decisão.

Para estabelecer o tempo de duração dos casos dos réus no Supremo, a reportagem também considerou a data do início das investigações sobre o político, inclusive antes de chegar à Corte.

Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido a Brasília por força do foro privilegiado, o que pode atrasar ainda mais o andamento.

Na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sergio Moro com tempo médio de um ano e seis meses. A conta tem como ponto de partida o ano de 2014, quando começou a operação. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF – mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença.

A longa tramitação abre risco de prescrição das penas. A Procuradoria Geral da República (PGR) então pede a extinção da ação porque o parlamentar não poderia ser mais condenado em razão do tempo da pena prevista em eventual condenação. Com a prescrição, vão para o lixo anos de recursos públicos gastos para a apuração de supostos crimes.

Outro lado. O Supremo trabalha com critérios diferentes dos utilizados pela “Folha” para chegar ao tempo médio de tramitação de casos e diz que uma ação penal leva, em média, dois anos e quatro meses para ser concluída na Corte.

O tribunal considerou como data do início da contagem o registro da abertura da ação, sem levar em conta toda a fase de inquérito no próprio tribunal, que em muitos casos se estende por anos e das outras investigações na primeira instância. Essas fases anteriores à ação penal também contam para prescrição das eventuais penas.
Números
anos e oito meses é o tempo médio em que as 84 ações penais contra senadores e deputados federais estão no Supremo.
26% dos 84 casos, ou 22 do total das ações, estão em andamento na Suprema Corte há mais de dez anos.
37 processos contra deputados federais e senadores superam os seis anos e quatro meses de tramitação no Supremo.


FORO RESTRITO

Ministro critica sugestões de Moro

Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu a sugestão feita pelo juiz Sergio Moro, em entrevista exclusiva ao jornal “O Estado de S. Paulo”, de se reduzir o foro privilegiado para apenas os presidentes dos três Poderes. “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, afirmou Mendes.

O ministro classificou como uma “bobagem” o discurso de que a primeira instância é boa e o Supremo é ruim. Ele lembrou que no julgamento do mensalão o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau.

Moro disse que o STF tem cumprido papel importante na Lava Jato, mas avaliou haver “problemas estruturais”. Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes e estrutura enxuta para apreciar casos criminais, considerando que a melhor solução é retirar esse “privilégio” de um “bom número de autoridades hoje contempladas”.
Beneficiado. O deputado federal Josué Bengtson (PTB-PA), por exemplo, foi denunciado em 2007 por supostas corrupção e associação criminosa.

Segundo a Procuradoria, Bengtson recebeu de uma quadrilha de empresários R$ 55 mil em sua conta e outros R$ 39 mil na de uma igreja em que atuava como pastor. Em troca, fez 14 emendas ao Orçamento da União para compra das ambulâncias.

Investigado, virou deputado em 2010 e seu caso foi parar no Supremo. Em setembro, os ministros do STF reconheceram a prescrição e determinaram a extinção.


JORGE PICCIANI

“Um apanhado de mentiras”

Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), chamou de “um apanhado de mentiras” a acusação do engenheiro Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, de que ele teria exigido pagamento de propina da empreiteira em três campanhas eleitorais no Estado. A informação, parte da delação premiada do executivo, foi veiculada no último sábado pelo jornal “O Globo”.

A delação de Benedicto Barbosa Júnior, conhecido como BJ e apontado como braço direito do empreiteiro Marcelo Odebrecht, e de mais de 70 outros executivos da Odebrecht deverá ser assinada nos próximos dias, informou ainda o jornal. BJ revelou que o dinheiro supostamente destinado a Picciani, presidente estadual do PMDB, foi depositado em contas que o BVA, banco liquidado em 2013, possuía no exterior.

O executivo não teria dito a quais campanhas seriam destinados os valores, nem qual seria o montante. Picciani respondeu que a reportagem não apresenta “qualquer prova”. “Nunca houve pedido de caixa 2 – nem à empresa citada na reportagem, nem a nenhuma outra – para campanhas políticas, sejam elas as minhas próprias, sejam as de outros candidatos”, afirmou o político.

BJ foi preso por ordem do juiz Sergio Moro, em fevereiro. De acordo com investigações da Polícia Federal, ele era homem da inteira confiança de Marcelo Odebrecht, preso desde 2015.
Sigilo tentará evitar que delação vaze
Brasília. Previsto para ser firmado ainda neste mês, o acordo entre a Odebrecht e a Lava Jato terá logística diferente e sigilosa para evitar vazamentos e permitir o envio para homologação do ministro Teori Zavascki, do STF, antes do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro.

A Procuradoria informou aos advogados do grupo as penas a serem impostas e, agora, aguarda a resposta das defesas com os depoimentos já tomados. 

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