segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Minas Gerais tem 275 presos durante as eleições, sendo 80 em Belo Horizonte

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Imagem Ilustrativa
A Polícia Militar conduziu à delegacia, neste domingo, 275 pessoas que supostamente estavam cometendo crime durante as eleições nos municípios de Minas Gerais. Destes, 80 eram candidatos. A corporação não soube precisar se há prefeitos envolvidos nos casos. Mais cedo, quando esse índice contabilizava 72 conduções, foi informado que 70 envolviam pessoas que disputam cargo de vereador e dois eram candidatos a vice-prefeito nas cidades de Campo do Meio e Romaria.

A maior parte dos crimes foi boca de urna. Em Belo Horizonte, foram registradas oito conduções. Um dos flagrantes na capital levou à apreensão de R$ 11 mil que seriam distribuídos entre pessoas que estariam efetuando boca de urna. O montante foi encontrado em um veículo com três homens, que portavam ainda um revólver e uma réplica de revólver. A Polícia Militar não informou em favor de qual candidato eles estavam atuando.
Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime conforme a Lei 9.504/1997. A pena varia de seis meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Como se tratam de crimes federais, os flagrados são encaminhados à Polícia Federal. A Polícia Militar fala em condução e não detenção porque os juízes de plantão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) precisam avaliar cada caso para decidirem se o flagrante de fato configura crime ou não.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também apresentou números após o encerramento da votação. De 150 candidatos presos no país, 43 seriam de Minas Gerais, estado que concentrou a maior quantidade de ocorrências. A divergência entre os dados da Polícia Militar e do TSE se dá porque muitos casos ainda são analisados pelos juízes de plantão. Dessa forma, o TSE ainda deve atualizar suas informações sobre candidatos presos.
Substituição de urna
Conforme o balanço final do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), 388 das 46.773 urnas utilizadas em Minas Gerais apresentaram defeito e precisaram ser substituídas. Em Belo Horizonte, houve substituição de 97 das 4.478 urnas eletrônicas.

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

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