sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Condutor de 'cinquentinha' precisará de habilitação já este ano

50 CILINDRADAS

Detran alerta aos condutores que dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é Infração gravíssima

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que a partir de 1º de novembro de 2016, para pilotar ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, o condutor deve estar devidamente habilitado com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 572, publicada em dezembro de 2015, o candidato à habilitação para ciclomotor 50cc vai precisar realizar curso teórico de 20 horas/aula, curso prático de 10 horas/aula e uma avaliação com 15 questões. A Resolução alterou os requisitos para obter a ACC, já que antes o candidato deveria cumprir 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito, 25 horas/aula do curso prático e uma avaliação com 30 questões, o mesmo processo dos candidatos à CNH A.
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) alerta aos condutores que dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é Infração gravíssima; com multa de R$880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação do artigo 162, I dada pela Lei n. 13.281/16).
Em relação ao emplacamento e licenciamento, o proprietário que adquiriu o ciclomotor antes de 31 de julho de 2015 teve até 20 de novembro de 2015 para regularizar o registro e o licenciamento. Os ciclomotores adquiridos a partir 31 de julho de 2015, terão o prazo para registro de 15 dias, de acordo com o CTB.
Por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado o condutor é penalizado com uma infração gravíssima, tem multa de R$ 293,47 e o veículo apreendido. 

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