sexta-feira, 28 de outubro de 2016

ALMG recebe pedido de abertura de processo contra Pimentel

Ofício do STJ foi recebido pelo Plenário nesta terça (25) - Foto:Raíla Melo

Rito processual de avaliação do pedido do STJ será aprovado pela Mesa e pelo Colégio de Líderes.

Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na tarde desta terça-feira (25/10/16) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi recebido ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contendo a cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Fernando Pimentel. A Assembleia deverá deliberar sobre a abertura do processo.
O rito processual desta matéria no Legislativo mineiro ainda será aprovado pela Mesa da Assembleia e pelo Colégio de Líderes, tendo como referência os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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