quinta-feira, 29 de setembro de 2016

STF proíbe governo de Minas de usar depósitos judiciais para pagar despesas

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
O STF ( Supremo Tribunal Federal) proibiu nesta quarta feira (28) o governo mineiro de usar recursos de depósitos judiciais para cobrir despesas com previdência social, quitar prectórios e dívidas com a União
Leia a matéria completa
O STF

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading ...