sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Secretário da Casa Civil de MG é alvo de nova fase da Operação Acrônimo

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Agentes foram às ruas no início da manhã desta sexta-feira.
Há mandado de condução contra Marco Antônio Rezende Teixeira

Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) uma nova fase da Operação Acrônimo. Agentes foram às ruas logo no início da manhã. O secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas, Marco Antônio Rezende Teixeira, é um dos alvos desta fase da operação. Contra ele, há um mandado de condução coercitiva – em que a pessoa é levada para prestar depoimento. Segundo assessoria da Casa Civil, ele está de férias no exterior.
Também há mandado de condução coercitiva para Paulo Moura Ramos, atual presidente da Prodemge e sócio de Teixeira na MOP Consultoria.
Não há mandados de prisão para esta fase. Além das conduções coercitivas, a Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão, dentre eles estão escritório da OAS, em Brasília, e as casas de Teixeira e Ramos, em Belo Horizonte. Segundo a Globonews, a empresa OPR também é alvo desta fase.
O advogado José Sad Júnior, que representa o secretário da Casa Civil e o presidente da Prodemge, disse que não teve acesso aos motivos que baseiam os pedidos de condução coercitiva e que o processo corre em segredo de Justiça. Mas confirmou que policiais cumprem mandado de busca e apreensão na casa dos dois.
Marco Antônio Teixeira está fora do país desde 15 de setembro e vai voltar ao Brasil no fim deste mês e que tem interesse em colaborar com a Justiça e com a Polícia Federal. Sad Júnior disse ainda que o secretário já prestou depoimento na Operação Acrônimo e usou seu direito de permanecer calado e só se pronunciar em juízo. O primeiro depoimento era para falar sobre questões relativas à campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas em 2014.
Sobre Paulo Moura Ramos, presidente da Prodemge, Sad Júnior disse que ele está fora de Belo Horizonte, mas que vai se apresentar à Polícia Federal nesta sexta-feira (23).
Operação Acrônimo
A Operação Acrônimo da Polícia Federal investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais e recebimento de vantagens indevidas por parte de agentes públicos.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené.Pimentel já foi indiciado duas vezes pela Polícia Federal.
O advogado do governador de Minas comentou sobre a operação. "Essa operação já se esgotou. O que resta é o gosto pelos holofotes e a busca desesperada de provas que não existem. E de fatos que as autoridades tiveram notícia desde o ano de 2014. Não existe nem nova e nem fase na Acrônimo. O único fato verdadeiro é que a operação agoniza lentamente, diante das inúmeras ilegalidades e abusos praticados desde o seu início. Ainda estamos aguardando o pronunciamento da Justiça sobre isso", disse Eugênio Pacelli.
8ª fase da Acrônimo foi realizada no dia 15 deste mês. Na ocasião, a polícia se concentrou em duas linhas de investigação. A primeira se referia à suspeita de cooptação (quando pessoas são atraídas de forma ilícita) e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando uma gráfica pertencente a investigados.
A outra era a suspeita de interposição de uma empresa na negociação de vantagens indevidas a agente público para conseguir financiamento de projetos no exterior pelo BNDES em Angola, Cuba, Panamá, Gana e México e República Dominicana. Segundo a polícia, uma empreiteira brasileira foi a grande beneficiada.
Histórico
Em maio de 2015, quando deu início à Operação Acrônimo, a PF buscava a origem de mais de R$ 110 mil encontrados em um avião no aeroporto de Brasília, em outubro do ano passado. A aeronave transportava o empresário Bené, apontado como suposto operador do governador deMinas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Bené já foi preso em outra fase da Operação Acrônimo, mas liberado após pagar fiança. Ele se tornou delator da Acrônimo. Também na 1ª fase da Acrônimo, a PF fez buscas no apartamento da mulher de Pimentel, a jornalista Carolina de Oliveira, em Brasília. Na época, o governador classificou a ação como um "equívoco".
"Ocorre que o mandado de busca e apreensão foi expedido com base numa alegação, numa definição inverídica, absolutamente inverídica”, disse o governador na ocasião. Dois dias depois, o advogado de Carolina de Oliveira, Pierpaolo Bottini, entregou à Justiça Federal em Brasília documentos que comprovariam a inocência da primeira-dama mineira.
A segunda etapa da operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro e São Paulo em junho de 2015. Em Belo Horizonte, os agentes apreenderam material em um escritório onde funcionou o comitê campanha de Pimentel em 2014, no bairro da Serra. Em Brasília, um dos mandados foi cumprido em uma agência de publicidade.
À época, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse que as ações da PF foram "abusivas".
Na terceira etapa da Acrônimo, deflagrada em outubro, policiais federais cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal.
À época, foi cumprido mandado na casa do diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com atuação entre fevereiro e dezembro de 2014, quando assumiu o cargo deixado por Pimentel.
A sétima fase ocorreu no dia 13 deste mês. O empresário Felipe Torres Amaral foi alvo de condução coercitiva. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele seria sobrinho do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
A defesa do governador diz que Felipe é sobrinho da ex-mulher de Pimentel. No entanto, o advogado de Felipe Torres Amaral diz que o empresário é filho de uma prima da ex-mulher do governador e que "jamais manteve qualquer tipo de sociedade" com Pimentel.
No dia 15 foi realiza da oitava fase da Acrônimo. Na data, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que como o processo sobre o caso tramita em primeira instância, não há e não pode haver nada que afete o governador, que tem foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pacelli questiona o lançamento de uma nova fase da operação é retomada quando a Justiça está para analisar o caso. "Por que só agora, às vésperas da retomada do julgamento de questão de ordem no STJ, a "nova fase" foi deflagrada?", indagou, por e-mail.

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