terça-feira, 27 de setembro de 2016

Prisões podem ser efetuadas apenas com flagrante a partir desta terça

Prisões podem ser efetuadas apenas com flagrante a partir desta terça Nelson Jr/TSE

Pessoas com sentença condenatória por crime inafiançável ou que desrespeitem o salvo-conduto também podem ser detidas

A partir desta terça-feira, autoridades só podem prender pessoas em três casos: por flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida é prevista no Código Eleitoral e passa a vigorar semprecinco dias antes das eleições, que neste ano serão no dia 2 de outubro.
Por isso, uma série de operações policiais com prisões foram feitas nesta segunda-feira, entre elas a que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci. Em Porto Alegre, a Delegacia de Roubo de Cargas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prendeu dois suspeitos.
A restrição das prisões segue até 48 horas depois do encerramento das eleições, ou seja, até o dia 4 de outubro. Para candidatos, membros das mesas receptoras e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, a medida é diferente: desde 15 dias antes das eleições, eles só poderão ser presos em flagrante.
A lei ainda prevê que, ocorrendo qualquer prisão, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará — mesmo procedimento para prisões fora do período pré-eleitoral, para qualquer tipo de crime. 

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