segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Lei antidrogas faz dez anos sem vencer guerra contra o tráfico

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Legislação de 2006 diferenciou usuário de traficante, mas não reduziu prisões pelo crime no país

Era tarde de terça-feira quando um barulho de fogos alcançou as janelas da 4ª Delegacia de Polícia do Barreiro, que apesar do nome fica no bairro Estoril, na região Oeste de Belo Horizonte. Um foguetório àquela hora do dia parecia estranho, mas todos ali trataram com naturalidade e sabiam o motivo da “festa”: mais um carregamento de drogas chegava ao conjunto de favelas do aglomerado da Serra, não muito longe dali. O sinal já conhecido do tráfico é uma das provas de que a chamada Lei de Drogas (11.343/2006), que acaba de completar dez anos no Brasil, não trouxe o que comemorar no combate ao crime.
Criada em agosto de 2006, a legislação federal trouxe uma nova perspectiva na “guerra” às drogas ao aumentar a pena para o traficante e, ao mesmo tempo, reduzir a criminalização do usuário. Mas o resultado foram cadeias superlotadas, com uma maioria de jovens, negros e moradores de periferia que atuam na ponta da linha de produção do crime, muitas vezes para sustentar o vício. Em contrapartida, não há nenhum estudo que comprove uma redução no tráfico. Pelo contrário, as organizações criminosas não escondem sua força, nem mesmo da polícia, e atuam até nos menores municípios de Minas e do país.
Quando foi aprovada, a Lei de Drogas substituiu a Lei 6.368/1976, que não fazia separação entre usuário e traficante. Com o novo marco legal, o consumo de substâncias ilícitas continuou sendo crime, mas sem pena de prisão, e o antigo artigo 12 (famoso por ser a forma de identificar os traficantes nas cadeias) deu lugar ao 33, com aumento da pena mínima de três para cinco anos e extinção de alguns benefícios processuais para o réu.
Em 2005, antes da nova lei, Minas tinha 27.437 pessoas no sistema prisional – incluindo o número de detentos nas delegacias. Hoje, são 66.251, um aumento de 141,4%. No Brasil, o último levantamento disponível mostra que o índice praticamente dobrou de 2005 a 2014 – de 361 mil para 622 mil.
O tráfico de drogas é o que mais tem levado gente para a prisão. Do total de presos no sistema prisional do Estado, 33,5% respondem pela prática. No Brasil, eram 27% em 2014. O crime é responsável também por manter na cadeia um grande número de presos provisórios (que não foram julgados). Hoje, metade da população carcerária.
No mundo
Ranking. Brasil é o quarto com o maior número de presos no mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Mas, enquanto esses países reduzem suas taxas, o Brasil amplia em 7% ao ano.

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