quinta-feira, 29 de setembro de 2016

BH tem mais 56 guardas aptos a multar e a gerenciar trânsito

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Acionado em ocasiões específicas, como grandes eventos, efetivo integrará equipe suplementar

Belo Horizonte tem mais 56 agentes da Guarda Municipal aptos a gerenciar o tráfego e a aplicar multas. Os nomes foram publicados no “Diário Oficial do Município” (“DOM”) e integrarão o quadro suplementar do Grupamento de Trânsito, que passa a ter 300 integrantes. Outros 195 agentes dessa guarnição estão efetivos nas ruas.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a equipe suplementar é acionada em ocasiões específicas, como grandes eventos ou quando a demanda aumenta, e é submetida ao mesmo treinamento e avaliação daqueles que já estão em operação – passam por curso de preparação de 80 horas e provas, teórica e prática, aplicadas pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). É preciso aproveitamento mínimo de 70% nos testes para ingressar no Grupamento de Trânsito.

Os 495 guardas habilitados para atuação no trânsito representam 23,5% do quadro da corporação, que tem cerca de 2.100 integrantes. Eles se somam aos 400 agentes da BHTrans, que podem gerenciar o tráfego, mas que estão proibidos de multar, e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), que tem autoridade para as duas funções – gestão e autuação de infrator. A PM não informa o efetivo do batalhão, mas o comandante do BPTran, tenente-coronel Gláucio Porto Alves, afirmou que “é um número suficiente para cumprir a demanda”.

Mesmo sem os dados do BPTran, o especialista em trânsito Silvestre de Andrade avalia que ainda são poucas pessoas credenciadas para gerir e fiscalizar o trânsito de Belo Horizonte, que tem cerca de 1,7 milhão de veículos em circulação, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 1,173 milhão são carros. “A fiscalização é muito deficiente”, analisou.

Ele ressaltou que o número de agentes que estão nas ruas simultaneamente é sempre bem menor do que o de credenciados. “Temos que lembrar que essas pessoas não trabalham 24 horas por dia, nem sete dias por semana. Então, somando Guarda Municipal e BHTrans, levando em conta três turnos de oito horas, mais folgas semanais, férias e licenças, nem um terço vai estar na rua ao mesmo tempo”, explicou.

Ele ponderou que não existe uma relação ideal entre a quantidade de agentes e de veículos no trânsito, porque outros fatores, como as características da cidade e o fluxo em cada região, também influenciam, mas sustenta que é preciso aumentar o efetivo atuante na capital. “Temos muito pouca gente na rua”, considera.

Preparação. O especialista disse ainda que o ideal seria que os agentes da BHTrans pudessem multar porque, na opinião dele, estão mais preparados. Essa prerrogativa foi questionada em 2004 pelo Ministério Público de Minas Gerais, e, em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal entendeu que, por ser uma empresa de capital misto (público e privado), não pode autuar. (Com Letícia Fontes/Especial para O TEMPO)

Números
R$ 2.500 é o salário que recebe um guarda municipal em Belo Horizonte
283 tipos de infração foram cometidas em BH de janeiro a julho de 2016
tipos de infração representam metade das multas aplicadas
39 tipos de infração tiveram apenas uma ocorrência cada
Mudanças
Reajuste. Os valores das multas de trânsito irão subir a partir de novembro deste ano. A portaria que estipula os novos valores e muda algumas infrações de categoria foi publicada em maio.

Novos valores. A multa da infração leve passará de R$ 53,20 para R$ 88,38; a infração média irá de R$ 85,13 para R$ 130,16; a infração grave, que hoje custa R$ 127,69, vai passar para R$ 195,23; o valor da multa gravíssima será reajustado de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Celular. Usar o celular enquanto dirige terá punição mais rigorosa: deixa de ser infração média e passa a ser classificada como gravíssima.

Bafômetro. Recusar-se a soprar o bafômetro ou a realizar outro exame que possa detectar a embriaguez vai pesar muito no bolso. Foi criada uma nova categoria de infração, com multa de R$ 2.934,70, dez vezes o valor da infração gravíssima.


ESTATÍSTICAS

Infrações são mais de 666 mil

Entre janeiro e julho deste ano, foram aplicadas 666.256 multas em Belo Horizonte, de acordo com dados da Polícia Civil. A corporação não especifica quantas foram aplicadas pela Guarda Municipal, pela Polícia Militar ou por radares. Trafegar em até 20% acima da velocidade máxima permitida é a infração mais cometida e corresponde a 40% do total de penalidades aplicadas.

Durante todo o ano passado, foram aplicadas 1,136 milhão de multas aos motoristas que trafegam na cidade. Excesso de velocidade em até 20% da máxima permitida e avançar sinais com fiscalização eletrônica foram as infrações mais comuns e respondem por metade das punições de 2015.

O chefe do departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Nunes, disse que deveria haver mais campanhas educativas e menos punição no trânsito. “Eu diria que a multa seria uma segunda opção. Se existe um local ou uma determinada região com infrações frequentes, isso é sinal de uma política ruim. É preciso trabalhar mais a questão da educação no trânsito e essa política tem que ser frequente. Em outros países, como a Inglaterra, por exemplo, se aprende trânsito na escola. Em Belo Horizonte, vemos uma semana de trânsito aqui e outra lá, mas são ações isoladas”, afirmou.

Em nota, a BHTrans informou que “em função do período eleitoral, as campanhas educativas estão suspensas”. (APP e LF)


Habilitação ocorreu em 2009 e foi contestada

A Guarda Municipal está habilitada a aplicar multas desde 2009. A decisão desencadeou uma série de reações contrárias e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou, em agosto do ano passado, autorizando a prática.

Nesse período, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiram projetos para impedir que os guardas emitissem multas. Já o Ministério Público acionou a Justiça contra a prática, com a ação que foi julgada pelo STF.

Mesmo na corte superior, a decisão foi polêmica, e a vitória apertada por 6 votos a 5. Parte dos ministros entendeu que a Guarda só poderia emitir multas quando a infração pudesse causar danos ao patrimônio, como estacionar sobre a calçada, por exemplo. A maioria, no entanto, decidiu liberar a guarda para emitir multas de trânsito em geral. (APP e LF)

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