quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Relator pede mais tempo, e STJ adia julgamento do recurso de Pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, durante reunião no início deste mês (Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG/Divulgação)

Ministro Herman Benjamin pediu vista na sessão desta quarta-feira (17).
Governador quer que deputados decidam sobre abertura de ação penal.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (17), após o terceiro pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento de recurso que discute se há necessidade de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizar a abertura de ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel. Não há data para a ação voltar a ser analisada pelo tribunal.
Quatro ministros da Corte Especial chegaram a votar nesta quarta, mas o novo adiamento ocorreu depois de o próprio relator do caso, ministro Herman Benjamin, solicitar mais tempo para analisar o processo.
No dia 15 de junho, o ministro Herman Benjamin votou e considerou que não há necessidade de aval, mas que o governador não deve ser afastado do cargo automaticamente caso haja abertura do processo - para ele, a suspensão da função só pode ocorrer por decisão judicial, ou seja, do STJ. Ele foi acompanhado pelo ministo Og Fernandes.Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Uma nova fase da Acrônimo, envolvendo apurações ligadas a Pimentel, foi realizada nesta semana.
Naquela data, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo, que foi retomado somente em 3 de agosto. O ministro divergiu do relator e votou para que o recebimento da denúncia pelo STJ seja analisado antes pela Assembleia Legislativa mineira. Seu entendimento, segundo ele, se baseia em decisões de casos semelhantes submetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Para Salomão, caso a denúncia seja recebida pelo STJ, Fernando Pimentel também tem que ser afastado automaticamente do cargo. O entendimento do relator é justamente o contrário: de que não há afastamento automático, somente por decisão judicial.
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades.Após a leitura do voto de Salomão, foi a vez do ministro Napoleão Nunes Maia Filho pedir mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta (17), Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou Salomão, somando dois votos divergentes.

Depois, votaram as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Maria Theresa de Assis Moura, acompanhando o relator e Og Fernandes - somando cinco votos para a tese de que a Assembleia não precisa autorizar, mas não há afastamento automático.

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