quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Justiça bloqueia bens de Marcos Valério, Clésio Andrade e mais cinco

Marcos Valério (Foto: Futura Press)

Indisponibilidade foi pedida em ação por improbidade administrativa.
Ministério Público aponta irregularidades em repasses estatais em 1998.

A Justiça de Minas Gerais aceitou a Ação Civil Pública contra sete pessoas ligadas ao processo conhecido como mensalão tucano em uma ação por improbidade administrativa nesta quarta-feira (24). Na mesma decisão, o juiz determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas. Da decisão cabe recurso.
A decisão desta quarta-feira se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de verbas de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, prevê a indisponibilidade de bens até o valor de cerca de R$ 25,7 milhões.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB), que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

O senador Clésio Andrade.  (Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)Clésio Andrade (Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)
Além de Marcos Valério e Clésio Andrade, o bloqueio de bens atinge o ex-secretário adjunto de Comunicação Social Eduardo Pereira Guedes Neto, o então presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), José Cláudio Pinto de Resende, o então presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ruy Lage, os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e as empresas SMP&B Comunicação; Solimões Publicidade (nova denominação da SMP&B Publicidade) e a Holding Brasil.

O mesmo pedido de bloqueio de bens havia sido feito em relação a Eduardo Azeredo. Na decisão, entretanto, o juiz argumenta que “falta justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra o ex-deputado federal e ex-governador mineiro.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Na ação, segundo a Justiça, foi pedido liminarmente o bloqueio de cerca de R$ 12 milhões. Entretanto, como a ACP foi ajuizada há 13 anos, o juiz corrigiu o valor para R$ 25.689.212,03.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que ainda não tem conhecimento desta decisão, mas informou que o patrimônio do cliente já está bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2005.

O advogado Castellar Guimarães, que representa Paz e Azeredo, disse, em relação ao primeiro cliente, que vai comprovar a regularidade dos patrocínios e a aplicação dos valores. Já em relação ao tucano, afirmou que a rejeição da inicial, com a consequente negativa do pedido de bloqueio de bens, é a “confirmação do fato de que [Azeredo] jamais se envolveu na questão referente aos eventos esportivos citados”.

O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Pacelli, declarou que considera a decisão equivocada. E disse que são “tempos difíceis esses, em que o recebimento de uma ação, sem qualquer participação probatória da defesa, já é transformada em motivo para constrições tão violentas aos direitos de pessoa que ainda não teve condenação nem em primeiro grau."
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Eduardo Guedes e Hollerbach. Os advogados José Cláudio Pinto Resende e Ruy Lage não foram localizados.
Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério, Hollerbach e Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

PM apreende quase 60 celulares de origem duvidosa em shopping popular de BH

Quase 60 celulares de origem duvidosa foram apreendidos por policiais militares em box no shopping Xavantes, no Centro de Belo Horizonte,...