quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Estupro ocorre mesmo sem contato físico, decide STJ


Brasília. A decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há necessidade de contato físico para a configuração do crime de estupro. No caso analisado, que corre sob segredo de Justiça, uma menina de 10 anos foi levada a um motel por terceiros e forçada a tirar a roupa na frente de um homem. Ele pagou R$ 400 pelo encontro, além de comissão à irmã da vítima.

O advogado do acusado pedia a absolvição do cliente com o argumento de que não houvera contato físico entre os envolvidos. A denúncia faz parte de investigação sobre uma rede de exploração de menores em Mato Grosso do Sul e envolve políticos e empresários de Campo Grande.
Para o relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, o contato físico é irrelevante para a caracterização do delito. “A maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”, afirmou, no julgamento. Para o magistrado, a dignidade sexual é passível de ser ofendida mesmo sem agressão física.

Condenado
O médico Pedro Augusto Silva, 58, foi condenado a 130 anos de prisão por ter abusado sexualmente de 15 pacientes durante exames ginecológicos em Ariquemes (RO), na região do Vale do Jamari.

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