sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Alguns deputados preparam novo 'Trem da Alegria' para até triplicar salários de servidores


Mesmo sendo inconstitucional e imoral, alguns deputados querem aprovar benefício 

A votação da Reforma Administrativa de Minas Gerais deve ser retomada na semana que vem na Assembleia Legislativa com mais polêmica do que começou. Uma emenda, feita na semana passada na Comissão de Administração Pública, virou motivo de desespero entre os parlamentares depois que o jornalista Eduardo Costa denunciou na 'Conversa de Redação' uma reedição do Trem da Alegria, referindo-se o escândalo denunciado pelo Ministério Público no final da década de 90 início dos anos 2000.
Isso porque uma das emendas feitas ao projeto de lei complementar 52, do executivo, que altera o Estatuto do Servidor. O complemento, apresentado pelo deputado João Magalhães (PMDB) presidente da Comissão, propõe que servidores não concursados do Estado que estão cedidos, trabalhando na Assembleia Legislativa, se aposentem no legislativo e não no órgão de origem como acontece atualmente.
Na prática, a mudança faz com que o valor da aposentadoria, que atualmente é pelo INSS com teto de cerca de R$ 4 mil - dobre ou até triplique o valor. Ao todo, 19 parlamentares teriam interesse na aprovação do pacote.
A emenda segue, em tese, parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que até agora não foi divulgado. Há alguns meses servidores que queriam tratar do assunto teriam sido recebidos no TCE para discutir a questão. No entanto, quando o parecer ficou pronto e a emenda foi divulgada, apenas servidores cedidos pelo executivo foram contemplados. Com isso, ficariam fora do 'Trem da Alegria servidores que sempre estiveram apenas na Assembleia, e estavam na casa antes de 98 e que contribuíram com o IPSEMG por mais de dois anos.
Os que não foram contemplados deram o grito é a probabilidade maior é que quando projeto for para o segundo turno, a emenda seja remendada, permitindo que os servidores do legislativo que querem o benefício também recebam.
Beneficiados e deputados sabem que as propostas são inconstitucionais mesmo assim insistem: uns para aumentar o valor da aposentadoria e os outros, a partir de agora, para apagar o fogo gerado com a polêmica. Dentre os citados na emenda que gerou protesto estão cerca de 30 pessoas lotadas em 16 gabinetes de deputados da oposição da situação, uma delas é esposa de Sebastião Helvécio, ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O deputado Dilzon Melo (DEM), citado ontem, desmentiu que a esposa dele esteja entre as beneficiadas da primeira emenda e disse que, apesar de saber que o benefício é inconstitucional, vai defender que seja para todos ou para ninguém. Se a lista for ampliada, a esposa dele possivelmente será contemplada.
A reportagem da Itatiaia pediu à assessoria de comunicação do TCE o parecer, mas não obteve resposta. 

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