segunda-feira, 18 de julho de 2016

RJ deve pagar salário de servidores até terceiro dia útil, determina STF, enquanto isso em Minas... NADA NADA NADA


Se a data for descumprida, pena é de arresto de R$ 1,5 bilhão.
Governo diz que não foi notificado da decisão, que cabe recurso no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado do Rio de Janeiro mantenha o calendário de pagamento dos servidores, e que pague os salários até o terceiro dia útil de cada mês. Devido à crise, o vencimento havia sido alterado para o décimo dia útil do mês.
Se o estado não cumprir a data determinada, a pena é de arresto de R$ 1,5 bilhão. O Governo do Rio declarou que ainda não foi notificado da decisão, que cabe recurso dentro do próprio STF, que está em recesso.O pedido foi feito pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio, mostrou o RJTV deste sábado (16), que havia entrado com ação na Justiça do Rio para garantir o pagamento regular e obteve sucesso.
Na decisão, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que, apesar da necessidade de contenção de gastos em razão da crise econômica, o pagamento de salário deve ser prioridade. Ele frisou que atrasos podem causar "danos irreparáveis aos servidores do Estado do Rio de Janeiro".
Parcelamento
No dia 6 de julho, o governador em exercício do Estado do Rio, Francisco Dornelles, declarou que o pagamento dos servidores do Rio de Janeiro não será parcelado e será quitado no décimo dia útil do mês. Ele  também prometeu pagar, nesta quarta, os salários e benefícios dos servidores da segurança pública do Rio de Janeiro referentes ao mês de junho.

No início da semana, o governo já havia feito o pagamento da segunda parcela do mês de maio. Agora, os policiais militares, civis, bombeiros e funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), também começam a receber as premiações e horas extras que estavam atrasadas, chamada de Regime Adicional de Serviço (RAS).
Não houve ainda um aviso formal do governo de que os outros servidores vão receber. O calendário oficial do estado é pagar no décimo dia útil do mês, mas ainda não se sabe se o governo tem disponível o dinheiro para pagar os servidores das demais áreas.

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