sexta-feira, 1 de julho de 2016

MP apura destino da propina paga durante governo do PSDB em Minas

Operacao AEQUALIS, prende Narcio Rodrigues (PSDB), es secretario

Campanhas eleitorais que teriam recebido recursos ainda não foram identificadas pelo MP; acordo com apenas um dos envolvidos prevê a devolução de R$ 5 milhões

As investigações sobre o suposto desvio de recursos dos cofres do Estado de Minas Gerais para bancar campanhas eleitorais a partir do esquema comandado na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia durante o governo do PSDB não mira autoridades que hoje têm foro privilegiado. Contudo, novos envolvidos ainda podem ser apontados na prática do crime de improbidade administrativa. Segundo o promotor William Pinto Coelho, o destino da propina que teria sido paga entre 2012 e 2014 ainda está sendo apurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Todos os valores solicitados, oferecidos e pagos foram a pretexto de financiamento de campanha. Podem ter sido para uma ou mais campanhas. O maior montante foi no período de 2012, (ano) de eleições municipais, mas não tem a identificação exata de como foi gasto nas campanhas”, explicou William Pinto Coelho, membro do Grupo Especial de Promotores de Defesa do Patrimônio Público (GEPP).
“As conclusões penais foram feitas, e foi oferecida a denúncia. As conclusões no âmbito de improbidade administrativa ainda estão em andamento, e vamos identificar quem são os responsáveis e em que medida”, finalizou o promotor em coletiva realizada ontem na sede do MP.

Até o momento, foi acordada a devolução de R$ 5 milhões pelo sócio do Grupo Yser Firmino Rocha, que fez delação premiada. O alto valor do acordo com apenas um dos réus indica que os desvios devem ser muito superiores aos já revelados.
Os demais envolvidos ainda terão que pagar pelos desvios. “(O MP) está estudando fazer um pedido de bloqueio de bens que vá além dos valores desviados; pretende-se o bloqueio das multas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e dos valores relacionados ao dano moral da coletivo. A valoração desses danos está sendo realizada, e, em breve, vai ser solicitada ao Judiciário a indisponibilidade de bens”, disse.
Sindicância. As investigações do MPMG começaram a partir de uma auditoria do governo mineiro. Segundo o controlador geral do Estado, Dany Secco, há três sindicâncias administrativas em andamento para apurar participação de servidores. “Em relação às empresas, surgirão processos com base na lei anticorrupção, que podem gerar multas”, disse Secco.
A promotora Maria Constância da Costa, da Defesa do Patrimônio Público de Frutal, destacou os prejuízos que vão além dos cofres públicos. “É notável a frustração em torno do que seria a Cidade das Águas e do que ela é. Aquilo ali foi montado para estudar as águas e se tornou um elefante branco”, lamentou a investigadora.
Amigo foi peça central
Segundo o promotor Willian Coelho, Odo Adão Filho foi uma figura central do suposto esquema de desvios de recursos dos cofres do Estado de Minas. Segundo as investigações, era ele quem fazia o trânsito entre Narcio Rodrigues e o grupo português Yser. O envolvimento de Odo Adão Filho foi revelado por O TEMPO no último dia 3 de junho. No dia seguinte, ele, que estava foragido, foi preso, apontado como sendo o intermediário entre os agentes do poder público e a empresa disposta a pagar propina.
“A figura do intermediário tem diversas funções, como manter o segredo nas transferências financeiras e garantir um ambiente de confiança entre dois atores que não se conhecem”, explicou o promotor.
No caso de Odo Adão, segundo o promotor, ele era “um amigo da família” de Narcio Rodrigues. “Ele tinha conexões pessoais diretas com o Narcio. Ele afirma isso. O Narcio afirma isso. É uma pessoa que foi ligada diretamente ao Narcio e profissionalmente ao grupo Yser. Ele atuava como intermediário na negociação”, disse.
Ainda segundo o promotor, Odo passou a ser remunerado mensalmente como se fosse um funcionário do grupo Yser. “Ele passou a fazer parte do quadro do grupo Yser a partir do momento em que eles identificaram um potencial de benefícios escusos em Minas Gerais”. 
O promotor ainda comentou a importância da colaboração de Firmino Rocha, português sócio do grupo Yser. Ele apresentou contas no exterior e trocas de e-mail, entre outras provas, depois de perceber que tanto a Controladoria Geral do Estado (CGE) como o Ministério Público já tinham indícios significativos das irregularidades praticadas entre 2012 e 2014.
“Ele confessou a prática de crimes, de propina e deu detalhes relevantes que foram essenciais para as investigações”, afirmou Coelho.
Secretaria
A Secretaria de Ciência e Tecnologia disse que não comentaria as denúncias do MPMG, pois já havia fornecido o material que tinha sobre o caso para a Controladoria Geral do Estado (CGE).

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