terça-feira, 26 de julho de 2016

Justiça autoriza transexual de Contagem a trocar nome e sexo no RG

carteira de identidade

'Não há razão para entender que o sexo biológico deva prevalecer sobre o psicológico', decidiu o juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões; beneficiada também fará cirurgia para mudança de sexo pelo SUS

Uma transexual de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, obteve na Justiça o direito de trocar o sexo e o nome no registro civil. “Não há razão para entender que o sexo biológico deva prevalecer sobre o psicológico", proferiu o juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões, Ricardo Vianna da Costa e Silva.
A transexual se identifica como mulher desde criança, e, na juventude, iniciou o processo de adequação sexual, com acompanhamento clínico e uso de hormônios. Atualmente, ela aguarda autorização para a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela procurou a Justiça por sofrer transtornos e situações vexatórias ao ser identificada documentalmente com nome masculino. Em testemunho, colegas de trabalho e de faculdade dela relataram que a maneira de agir, vestir-se e ser da transexual é própria de uma mulher. Entretanto, ela é cotidianamente discriminada pela divergência entre a identidade que o registro civil lhe atribui e a que ela vive física e psicologicamente.

Para o juiz Costa e Silva, condicionar a alteração do registro civil à cirurgia de redesignação sexual é prolongar o sofrimento delas.

O magistrado ainda citou exemplos de decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que autorizaram a retificação de nome e sexo do registro civil de transexuais com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 
Para resguardar a parte, o nome e número do processo não serão divulgados.

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