sábado, 9 de julho de 2016

Bombeiros estão trabalhando com carga horária muito superior ao previsto em lei


Assunto: Irregularidades na carga horária de trabalho no 5 BBM



Viemos através deste manifestar nossa indignação em relação ao comando do 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no que se refere ao cumprimento da carga horária de 40 horas semanais conforme foi aprovado na lei complementar n.127, de 02/07/13, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos militares estaduais.

O comando do corpo de bombeiros criou a resolução n. 532 de 22/10/13, para regulamentar a jornada de trabalho no CBMMG, em seu artigo nono esta resolução diz que a jornada operacional terá duração de 24 horas de serviço em atividades típicas da missão de bombeiro militar, seguidas de 72 horas de descanso e folga. Ao cumprir essa escala, os militares da ala operacional acumulam muitas horas no decorrer dos meses, horas essas que eram compensadas através de folga de 24 horas em um plantão operacional. Acontece que desde dezembro de 2015, o comando determinou que as compensações seriam de 12 horas em um plantão de serviço de 24 horas, de modo que o militar é liberado as 20 horas, o mesmo acaba tirando essa compensação uma vez por mês. Essa forma de compensação de horas definida pelo comando não está sendo suficiente para abater as horas, pois mesmo tirando uma compensação mensal de 12 horas, as horas que o militar tem em haver com o estado continuam aumentando, sendo que de acordo com o artigo 23, inciso IV da resolução 532 de 22/10/13, os créditos ou débitos de horas, deverão ser compensados no máximo trimestralmente. Fica evidente que o comando do 5° BBM está descumprindo uma resolução da própria instituição.

Ainda em 2016 para realização do Prat (Programa Anual de Treinamento), o comando cancelou todas as compensações de horas por 6 meses alegando falta de efetivo e aumentando ainda mais o acúmulo de horas. Com isso os militares da ala operacional ficaram ainda mais prejudicados e muitos com mais de 100 horas no que foi definido como banco de horas sem poder usufruir de seu direito.

Entendemos que o comando do 5° BBM, deveria ser justo e reestabelecer a compensação de 24 horas por plantão, pois de acordo com informações que temos nos outros batalhões nunca ouve essa mudança para 12 horas. Não estamos pedindo nada além do que é direito e que está previsto em lei. Fica perceptível o descaso que o comando do 5°BBM tem em relação a jornada de trabalho da ala operacional, pois os militares já mostraram seu descontentamento com o fato de estar acumulando tantas horas, pois estamos trabalhando além do que deveríamos e não estamos recebendo o retorno na forma devida em que o total de horas de cada militar deveria ser compensado em no máximo três meses.



Documento elaborado por toda Ala Operacional.          

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