terça-feira, 5 de julho de 2016

ALMG aprova PL que prevê desmembramentos de secretarias do governo

ALMG

Texto,que foi aprovado por 35 votos a favor e recebeu 15 contrários, foi proposto por Fernando Pimentel (PL)

A Assembleia de Minas aprovou na manha desta terça-feira  (5) em primeiro turno o projeto 3.503, de 2016, que trata da reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel. O texto substitutivo foi aprovado por 35 votos a favor e recebeu 15 contrários.

Os principais pontos são o desmembramento da Secretaria de Defesa Social (Seds) na Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Prisional. Outro artigo prevê a fusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico  (Sede) com a Secretaria de Ciência e Tecnologia criando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior. 

A Ouvidoria Geral, que no projeto original era extinta, foi mantida como órgão autônomo. O projeto aprovado extinguiu 18 mil cargos que não estavam ocupados atualmente. Pelo texto original seriam fechadas 67 mil vagas. O presidente da Codemig  passa a ter status de secretário.

A proposta aprovada nesta manhã  ainda prevê a possibilidade de criação de três secretarias extraordinárias sem temas determinados. A sessão continua na tarde desta terça-feira sendo acompanhada por várias categorias que protestam contra a extinção de órgãos como a Imprensa Oficial.

O projeto é uma das prioridades do governador Fernando Pimentel que defende que as mudanças trarão mais agilidade, eficiência e economia para a máquina do Estado.

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