quinta-feira, 9 de junho de 2016

Igreja Universal de Goiânia terá que pagar R$ 4 milhões por contratar PMs


A 10ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 4 milhões por contratar policiais militares para realizar serviços de vigilância e transporte de valores. A ação por danos morais coletivos foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o despacho é da juíza auxiliar Viviane Silva Borges.

De acordo com o G1, o valor indenizatório deverá ser revertido a alguma entidade beneficente que será escolhida na fase de liquidação. Além disso, a igreja não poderá mais contratar policiais e poderá pagar uma multa de R$ 50 mil caso descumpra a medida. 
Nos documentos da ação foi comprovado que a instituição religiosa firmava acordo com policiais, que trabalhavam no período de folga, e que anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos militares não eram feitas. Ainda segundo o G1, a juíza destacou que o acúmulo de função do policial pode incorrer em prejuízo na sua atuação principal, que é o de atuar de forma "atenta, vigilante e eficaz" para combater a criminalidade.
A assessoria de comunicação Igreja Universal emitiu uma nota ao G1 informando que vai recorrer do caso e alega que "não há nenhuma legislação que proíba qualquer instituição de contratar policiais militares para a prestação de serviços".

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