terça-feira, 28 de junho de 2016

Acusado de apologia à tortura, deputado cita imunidade e descarta motivo para sanção


O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou nota sobre a instauração de processocontra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e disse que não deverá sofrer qualquer sanção.

Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo PV – legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão, em abril deste ano, que aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.
Na nota, Bolsonaro cita a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e descarta sofrer sanção por causa da menção ao coronel na sessão do impeachment.
"O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamenatar, proferida em plenário na Câmara dos Deputados", diz a nota.
"A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art.53 da Constituição Federal", acrescenta.
Bolsonaro critica ainda o PV que, segundo ele, é um partido que apresenta com frequência denúncias contra "parlamentares que os incomodam".
No prazo de duas sessões, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciará o nome do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). 

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