quarta-feira, 4 de maio de 2016

Reforma de Pimentel é enviada sem surpresas Governador propõe cortar 67 mil cargos que já estão desocupados hoje

Plenário Presidente Juscelino Kubitschek - Palácio da Inconfid
O governador Fernando Pimentel (PT) enviou ontem para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os 19 projetos que compõem a reforma administrativa do Estado. Eles devem ser protocolados hoje. Estão previstas a extinção de diversos órgãos, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Rural Minas, o Departamento de Telecomunicação (Detel), o Departamento de Obras Públicas (Deop), o Instituto Hidroex, além da Imprensa Oficial.


Por outro lado, serão criadas a Secretaria de Administração Prisional e a Empresa Mineira de Comunicação. Um dos textos pretende extinguir 67 mil cargos. Contudo, segundo o líder de governo na Casa, Durval Ângelo (PT), não haverá demissões, pois todos os postos estão vagos hoje.
A economia que será gerada está dentro dos R$ 2 bilhões que foram contingenciados pelo governo no início deste ano dentro do Orçamento de Minas. Segundo o deputado Durval Ângelo, é possível que a médio e longo prazo outros valores sejam economizados. 
O líder do governo explicou ainda que todos os servidores dos órgãos que estão sendo extintos serão abrigados pelas secretarias que ficarão responsáveis pelas suas competências. Com a reforma, muitos servidores que hoje têm cargos comissionados irão perder a gratificação. O número desses casos não foi contabilizado ainda.
segurança. Com a proposta, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) será dividida em duas secretarias: a Secretaria de Administração Prisional e a Secretaria de Segurança Pública. A mudança pretende dar mais atenção e autonomia para as ações ligadas ao sistema prisional.
O projeto que trata do fim da Rural Minas determina que as suas funções e os seus funcionários serão divididos entre duas secretarias: a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Outro ponto autoriza o início da extinção do Detel. As competências do departamento serão transferidas para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). As concessões que estão em vigor serão cumpridas até o fim. Já as atribuições da Fundação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) ficarão a cargo da Universidade de Minas Gerais (Uemg). Mesmo destino terá o Hidroex, que funciona em Frutal, no Triângulo Mineiro. Já o Deop será abrigado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER).
Um dos itens que deve gerar mais polêmica com a oposição na Assembleia é a extinção da Ouvidoria Geral do Estado. Um texto semelhante chegou a ser apresentado no ano passado, mas foi vetado pelo governador diante da reação da oposição. Pela iniciativa, os atuais ouvidores irão finalizar os seus mandatos e o cargo de ouvidor continuará existindo, porém, passa a ser subordinado à Controladoria Geral do Estado (CGE).
A Imprensa Oficial também será extinta e as suas atividades serão transferidas para a Secretaria de Casa Civil. Um outro ponto autoriza a extinção da Prominas, que futuramente irá virar uma diretoria da Codemig. A empresa também passa a ser responsável pelas atribuições da Sede, que também deixa de existir.
A TV Minas passa a ser ligada a Empresa Mineira de Comunicação que está sendo criada. A Rádio Inconfidência também será vinculada a nova empresa. Outra proposta é reduzir o número de órgãos regionais da Secretaria de Fazenda. O Instituto de Geoinformação e Tecnologia de Minas (Igtec) passa a ser de competência da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Por fim, será extinto o Escritório de Brasília, que terá seu papel desempenhado pela Secretaria de Governo.

NOTÍCIA DO PAGAMENTO, OU FALTA DELE

Prezados Policiais Militares, Após permanente contato com a Secretaria da Fazenda na data de hoje, fomos comunicados neste momento que o ...