terça-feira, 24 de maio de 2016

Prezados Policiais Militares,


Na última semana, foi designada uma Comissão Conjunta PMMG-CBMMG para estudar e propor mudanças à Lei 5.301/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. 

Embora tenham circulado pelas redes sociais mensagens de natureza especulativa em sentido diverso, adianto a todos que quaisquer mudanças propostas para o texto da mencionada norma legal terão por objetivo garantir a viabilidade e longevidade da PMMG e do CBMMG, sem comprometer direitos e prerrogativas já adquiridos pelos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.

Adianto, ainda, que qualquer proposta a ser apresentada pela Instituição será precedida de amplo debate, tanto com as entidades de classe quanto com a própria tropa.

Finalizado o estudo pela Comissão Conjunta, o Comando da Instituição se compromete a, novamente, convidar as entidades de classe a conhecerem as proposições e apresentarem sugestões.

Somente após um amplo e necessário debate, a proposta será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa, com transparência e participação de todos os segmentos da PMMG.

Para fins de esclarecimento, não há nenhum projeto de lei em andamento que proponha alteração do tempo de serviço dos militares estaduais de Minas Gerais.

O Comando da Polícia Militar sempre se pautou pela lealdade aos integrantes da Instituição e buscará, cada vez mais, valorização e melhorias para todos. Continuamos firmes nesse propósito, e assim seremos muito mais fortes!

(a) MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL

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