terça-feira, 10 de maio de 2016

PM apreende vans de transporte clandestino em Pouso Alegre, MG Ação é parte de operação de fiscalização para identificar os veículos. Caso é polêmico na cidade e existe possível emenda na lei municipal.

Moradores dizem estar optando por vans devido a problemas no serviço prestado pelo transporte coletivo em Pouso Alegre, MG (Foto: Reprodução EPTV/ Edson de Oliveira)
A Polícia Militar apreendeu duas vans que faziam o transporte irregular de passageiros em Pouso Alegre (MG) nesta segunda-feira (9). Segundo a PM, as apreensões ocorreram em uma operação feita para identificar as vans que trabalham de forma clandestina.


Conforme consta na ocorrência, a PM informou que por orientação do Ministério Público, o transporte irregular de passageiros deixou de ser enquadrado apenas como infração de trânsito e passou a ser crime de atentado contra o serviço de utilidade pública.
Durante a operação, os passageiros foram desembarcados e os motoristas liberados. Já os veículos seriam levados para um pátio credenciado.
Entenda o caso
O serviço clandestino estaria em funcionamento na cidade há pelo menos dois meses e atenderia principalmente moradores dos pontos mais afastados do Centro da cidade. A passagem custa R$ 3, o mesmo valor cobrado pelos circulares que atuam na zona urbana.

No último dia 26 de abril, uma equipe de reportagem da EPTV acompanhou a atuação de um desses veículos. As imagens mostram quando uma van vermelha para na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, no Bairro São Geraldo, e pega alguns passageiros. Dentro, um motorista e um cobrador. O cobrador informa o trajeto do veículo e diz que há outros veículos fazendo o mesmo serviço. Na van, o motorista não repete o mesmo trajeto, justamente afim de evitar suspeitas.
Segundo a Polícia Militar, qualquer serviço do tipo precisa atender determinadas exigências legais e por isso é necessário fiscalização. No entanto, a prestação desse tipo de serviço sem concessão pública é considerada infração média, sujeita a multa e sanções.

Fiscalização
Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, enquanto o transporte alternativo não virar lei, apenas a atuação da Viação Princesa do Sul é reconhecida na cidade. A Patrulha de Trânsito da Polícia Militar diz que tem fiscalizado as vans por ser um transporte que deve atender determinadas exigências legais.

Já a concessionária do transporte público municipal comunicou que, por orientação de advogados, não vai se manifestar sobre o assunto.  Quando o transporte clandestino foi descoberto, um funcionário da empresa, que não quis se identificar, disse à equipe de reportagem da EPTV que havia sido ameaçado por motoristas de vans que supostamente temeriam alguma sanção legal.

Emenda
Após a divulgação do caso, um vereador da cidade pediu em proposta de emenda a uma lei municipal, que aprovada no dia 26 de abril em 1ª votação pela Câmara Municipal, que o transporte de vans seja regulamentado em Pouso Alegre.

Pela emenda, apresentada por um vereador e que ainda vai a votação, ao menos 30% da frota que atende a população deve ser de vans ou micro-ônibus. A ampliação do tipo de veículo adotado no transporte público poderia ser uma brecha para regularizar o trabalho das vans clandestinas. No texto original do projeto, a atual concessionária do transporte público da cidade poderia usar micro-ônibus, além dos ônibus já em trânsito.
"Essa emenda vem num momento que essa reclamação já chegou ao estopim e várias pessoas estão fazendo o transporte alternativo de uma forma clandestina", disse o vereador Hélio da Van (REDE).
Já o secretário diz que a competência para propor a medida é exclusiva do município. "Deveria ser iniciativa do Executivo porque [o tipo de transporte usado] trata de um capítulo da Lei Orgânica Municipal. Para modificar isso, creio eu, deveria ser uma iniciativa do Executivo e da Procuradoria Geral do Município", disse Delfino.
Segundo o secretário, o próprio contrato de prestação de serviço firmado com a Viação Princesa do Sul abre espaço para se negociar o tipo de veículo em uso.
"Seria [por meio de] um projeto que a concessionária teria que apresentar para a prefeitura sobre a melhor alternativa: se as vans atendem aos anseios da população ou se os micro-ônibus poderiam fazer esse serviço", observa, deixando claro que apenas a concessionária pode discutir essa opção com a prefeitura. "Todo serviço que for de melhoria do atendimento para a população, até porque é ela que detém essa prestação de serviços há mais de 20 anos", afirma Delfino.
Ainda conforme o secretário, cenário poderia mudar apenas em caso de descumprimento do contrato por parte da empresa. "O projeto de lei até prevê que no caso de serviço mal prestado haja a terceirização para suprir uma necessidade da população", explica.
Sem brecha para vans clandestinas


A discussão em torno da adoção de vans no transporte público da cidade surge em meio à polêmica envolvendo a atuação de motoristas que prestariam esse tipo de serviço de forma clandestina, sem regulamentação por parte da prefeitura de Pouso Alegre. O transporte com vans estaria em operação há dois meses.
Usuários dizem que a alternativa aos tradicionais coletivos estaria se popularizado devido à má qualidade do atendimento oferecido pela empresa que detém a concessão do município.
"Todos os dias eu perco três quatro horas para me deslocar de um serviço para o outro [com o ônibus coletivo]. E isso de segunda à sexta, porque de sábado, é 1h40 [de espera], isso quando passa", relatou o jardineiro Everaldo Delmiro. "A solução não é impedir as vans de trabalharem. A solução é regularizar. Deixem os caras trabalharem. Veja o que eles têm que pagar", defendeu.
No último mês quando uma emenda ao projeto de lei da prefeitura sobre transporte público foi apresentada, cogitou-se a possibilidade de que uma brecha legal fosse aberta para a regularização do trabalho das vans clandestinas. Mas, para a prefeitura, somente a concessionária do serviço pode adotar esse tipo de veículo para cumprir seu contrato.
Moradores pedem retirada de ponto de ônibus de praça em Pouso Alegre (MG) (Foto: Reprodução EPTV)
Projeto de lei em discussão na Câmara regulamenta fiscalização de trasnporte coletivo em Pouso Alegre, MG
(Foto: Reprodução/EPTV)
PL do Transporte Público
Em março de 2016, a Prefeitura de Pouso Alegre levou para a Câmara de Vereadores a PL 768/2016, que prevê mecanismos para que o município fiscalize a empresa concessionária do transporte público na cidade para que sejam cumpridas todas as exigências estabelecidas em contrato que foi assinado em 2008 e vale por 10 anos.

O texto, que já foi aprovado em 1º turno e deve voltar a ser debatido no Legislativo no dia 10 de maio, ainda trata da estruturação do terminal urbano na Praça João Pinheiro, garantia da qualidade na sinalização e estrutura das ruas por parte da prefeitura, manutenção de fiscais nos ônibus e um canal de reclamação do usuário, a ouvidoria. O projeto também prevê multa por descumprimento de contrato, que pode variar de 100 UFM (Unidade Fiscal Municipal) a 2 mil UFM, o que, em valores atualizados, chegaria a R$ 6 mil.

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