segunda-feira, 30 de maio de 2016

Grampos estão dentro da lei

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Delações e áudios interceptados com respaldo da Justiça na operação levam temor à classe política

A avalanche de áudios obtidos por interceptações telefônicas, escutas e gravações relativas à operação Lava Jato está levando temor a toda classe política. Em meio à polêmica sobre a legalidade das gravações, conversas entre deputados, senadores, ministros e até presidente da República – agora reveladas por meio de “grampos” – abalam um a um e escancaram os esquemas de corrupção sistêmica no Brasil.

A defesa mais recorrente de quem é pego nas gravações é questionar a legalidade dos grampos, desqualificar o instrumento e tentar anular qualquer tipo de prova produzida pelos áudios, como tenta fazer a presidente afastada, Dilma Rousseff, quando teve sua conversa com o ex-presidente Lula interceptada pela Polícia Federal.
No entanto, o coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas, André Estêvão Ubaldino Pereira, garante que as interceptações e as delações premiadas, no âmbito da Lava Jato, são todas autorizadas pela Justiça e, portanto, amparadas pela lei. “Nessas organizações criminosas, nesses grupos mais talentosos, mais organizados, ou você pega o sujeito que está na base, um mero executor, e consegue a delação, ou você nunca vai alcançar o escalão superior”, afirmou.
Para o promotor, a Lava Jato e seus meios de obter informações sobre o esquema de corrupção na Petrobras têm sido um marco para o fortalecimento da República. Segundo ele, a operação é um divisor de águas a ser comemorado pela sociedade brasileira.
“As pessoas falam que virou uma novela mexicana. Não acho isso, porque é a exposição das entranhas do poder em Brasília. Precisávamos em algum momento da nossa história passar por isso para criarmos uma sociedade realmente nova. Pela primeira vez, o Brasil está vendo a consolidação da promessa constitucional que data de 28 anos atrás, que diz que todo cidadão é igual perante a lei”, destacou André Ubaldino.
Rabo preso. Em Brasília, diante dos últimos áudios vazados entre os caciques do PMDB, pegos negociando dar cabo das investigações, deputados e senadores na mira do Ministério Público, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República (PGR) perdem noites de sono. “No Congresso, quem está com o rabo preso, não dorme à noite”, revelou o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG). O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB) conta que o clima de medo e insegurança impera. “Ninguém fala nada. Brasília virou uma cidade muda”, relatou.


O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB) conta que o clima de medo e insegurança impera. “Ninguém fala nada. Brasília virou uma cidade muda”, relatou.


Com atuação na área criminal, o advogado Mariel Marra alerta sobre as gravações clandestinas que, se feitas fora da legalidade, podem trazer nulidade das investigações. “A gravação clandestina serve apenas como um ‘start’ para novas investigações contra outros envolvidos. É necessário que outras provas independentes, autônomas e lícitas sejam produzidas a fim de legitimar a ação penal do Estado”, explicou.
Autorização
Interceptação. Segundo a lei 9.296/96, o grampo só pode ser realizado quando houver indícios “razoáveis” da autoria ou participação em crime, e não houver outros meios para obter provas.
Para defesa, houve ilegalidade
Alvo de investigação da operação Acrônimo, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), teve ligações telefônicas interceptadas para produção de provas, segundo os autos da Polícia Federal em análise pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, os “grampos” teriam sido obtidos de maneira ilícita, segundo o advogado de defesa do petista, Eugênio Pacelli.


A defesa já entrou com uma questão de ordem para tentar anular as provas anexadas ao processo a partir dos materiais eletrônicos colhidos durante a investigação. “Nossa questão de ordem não foi submetida à Corte Especial. Não sabemos o motivo disso, mas reafirmamos a gravidade dos fatos ali levantados”, informou.


Pacelli disse que a irregularidade cometida pela primeira autoridade policial que atuou na investigação consiste na apreensão de documentos e aparelhos celulares e outros tipos de mídia, sem autorização judicial e de situação de flagrante delito. “A autorização posterior não legitima o ato da ilicitude na produção de prova”, explicou.


Nos próximos dias, o STJ anuncia se aceita ou não a denúncia contra Pimentel. Caso for acolhida, o governador mineiro torna-se réu no processo e deve se afastar do cargo. Pimentel é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (AD)
Minientrevista
André Ubaldino, coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do MP-MG
Como o senhor analisa essa avalanche de interceptações, escutas e gravações na operação Lava Jato?


Tudo o que se tem visto até agora está na mais completa normalidade. São interceptações autorizadas pela Justiça e que estão, ao que tudo indica, muito bem embasadas na lei e nas circunstâncias fáticas que autorizam a interceptação. A grande polêmica em torno da legalidade desses instrumentos acontece por ter atingido escalões superiores da criminalidade, grupos de delinquentes que, pelo seu estamento social, estão há 500 anos explorando o país e nunca foram alcançados pela lei. Podem ser que eles estejam se sentindo desconfortáveis, e esse desconforto os têm feito tentar desprestigiar a Lava Jato, criando a ideia de que teria havido alguma ilegalidade. Ao mesmo tempo, reações legislativas são incitadas para reduzir o emprego dessas medidas bem-sucedidas, que são a interceptação telefônica e a colaboração premiada.


O uso das interceptações e delações está substituindo o trabalho de investigação? 


Definitivamente, não acredito nisso. É preciso dizer que esses instrumentos empregados com êxito em democracias muito mais sólidas que a do Brasil são extremamente poderosos para enfrentamento de organizações criminosas. Elas possuem estrutura interna que leva à distribuição de tarefas entre os diferentes criminosos, e estamos falando de políticos criminosos. O compartilhamento das informações se faz de maneira sigilosa, e a única forma de alcançar essas pessoas, e isso vale para o Brasil e para o mundo, é por meio da delação de indivíduos que compõem essa estrutura.


Houve ilegalidade na interceptação entre Lula e Dilma?


Se vivemos em uma República – o que é até duvidoso – o sujeito que foi presidente, depois do encerramento do seu mandato, torna-se um cidadão comum. O Lula não deve ter nenhum privilégio, não se pretende que esteja imune à jurisdição, à investigação. E, nessa circunstância, ele poderia, sim, ser interceptado. A circunstância de com ele ter dialogado uma pessoa com foro privilegiado – no caso foi a presidente – fez com que, casualmente, encontrassem aquela evidência.


E quanto à divulgação?


Nesse caso, legalidade é bastante discutível. Mas o fato de, posteriormente à interceptação, ter sido divulgado o conteúdo não invalida a interceptação nem lhe atribui ilegalidade. Pode, sim, resultar em responsabilidade para quem autorizou a divulgação.


E sobre a crítica de que as investigações são seletivas?



O que se vê é a tentativa de se instaurar procedimentos apuratórios contra lideranças do PT, do PMDB, do PSDB e de outros partidos. As evidências mais sólidas, porém, permitem apurações mais velozes. (AD)

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