segunda-feira, 9 de maio de 2016

Governo de MG põe em sigilo dados sobre voos de Pimentel

O governador Fernando Pimentel (PT) durante encontro sobre tragédia em Mariana (MG)
Depois de ter divulgado Folha os dados de viagens aréas de 2015 do governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, e os dos tucanos Aécio Neves
e Antonio Anastasia –hoje senadores por Minas Gerais–, o governo mineiro passou a considerar os voos do chefe do Executivo estadual como "informaçao sigilosa".

O Gabinete Militar classificou como "reservada", após solicitaçao feita pela reportagem via Lei de Acesso Informaçao em abril, a divulgaçao dos trechos voados pelo governador em aeronaves oficiais e em voos fretados –além do nome das pessoas que o acompanhavam nas viagens.
De acordo com o órgao e com o governo, o acesso aos dados s ser liberado depois que Pimentel deixar o cargo.
Em 2015, a Folha fez pedidos de acesso informaçao ao governo mineiro sobre os voos feitos pelo petista e também pelos ex-governadores Aécio (2003-2010) e Anatasia (2010-2014) e obteve planilhas com as informaçoes.
Os dados mostravam que Aécio, adversário político do PT, cedeu aeronaves oficiais a celebridades como Luciano Huck e viajou 124 vezes ao Rio de Janeiro, onde morou até o início da vida adulta.
Pimentel, por outro lado, tinha voado até entao uma única vez capital fluminense e emprestado um aviao ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
SEGURANÇA
Agora, em abril deste ano, a reportagem voltou a fazer a solicitaçao pelo portal de transparencia do governo sobre os dados de Pimentel referentes ao período até abril deste ano. A informaçao foi negada, de acordo com o gabinete, sob justificativa de que poderia por a segurança do governador e de sua família em risco.
A reportagem pediu os trechos voados em aeronaves oficiais e fretadas, as datas dos voos e quais passageiros acompanhavam o governador –informaçoes que haviam sido disponibilizadas no ano passado.
De acordo com o Gabinete Militar, "se em algum momento houve a disponibilizao de tais dados tratou-se de inobservancia do dispositivo legal".
Procurado, o governo fez a mesma alegaçao (leia texto nesta página).
Pimentel assumiu o governo em janeiro de 2015 com promessas de uma gesto transparente. Dizia, na ocasiao, que isso o diferenciaria dos governos anteriores.
'ESTRANHAMENTO'
Para o pesquisador e consultor em transparencia pública Fabiano Anglico, o sigilo de informaçao dos voos " de causar estranhamento" e "precisa ser melhor justificado". Diz que, em tese, a medida justificável s em viagens futuras e, mesmo assim, "em um clima de eventual desordem política ou social".
"Se a viagem j aconteceu no vejo razao para por sigilo", afirma ele, que atua na ONG Transparencia Brasil.
Até setembro de 2015, Pimentel havia voado 154 vezes em avies oficiais, com trajeto mais comum dentro da cidade de Belo Horizonte.
O governador responde a processos que correm em Brasília. Ele investigado na Operaçao Acronimo, da Polícia Federal, e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob acusaçao de corrupçao e lavagem de dinheiro. Sua defesa sempre negou a existencia de irregularidades.
O petista também tem viajado constantemente capital federal para tratar da renegociaçao da dívida do Estado com a Uniao.
OUTRO LADO
O governo de Minas Gerais e o Gabinete Militar afirmam que, se houve divulgaçao anterior dos voos do governador Fernando Pimentel (PT), foi por "inobservancia" do decreto que regulamenta o acesso informaçao em MG.
"Informamos que os dados solicitados sao classificados como sigilosos", diz o gabinete em nota também reproduzida pela assessoria de imprensa do governo mineiro.
Segundo a gesto Pimentel, o sigilo foi definido a partir de artigo do decreto, de 2012, que afirma: "As informaçoes que puderem colocar em risco a segurança do governador do Estado, do vice-governador e seus conjuges, filhos e ascendentes serao classificados no grau reservado e ficarao sob sigilo at o último do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleito".
O governo no detalhou como uma informaçao como essa colocaria a segurança deles e risco. O avio cedido a Luciano Huck, afirma, serviu como "grande ao de divulgao turstica".
J no caso de Aécio Neves, quando seus voos foram divulgados, sua assessoria informou que eles eram "regulares, dentro das normas legais e atenderam a interesse da administraçao do Estado".

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