terça-feira, 3 de maio de 2016

Briga e tensão na PM de Montes Claros


Um tenente vereador e um coronel travam “queda de braço”, que se desdobra em perseguição administrativa por um lado e denúncias de corrupção por outro
Um atrito entre o tenente da Polícia Militar Wanderley Ferreira de Oliveira, o “Oliveira Lêga”, vereador de Montes Claros pelo DEM, e o coronel César Ricardo de Oliveira Guimarães, Comandante Regional da Polícia Militar no Norte de Minas, saiu dos limites do quartel para as raias da Justiça e da política.
O tenente vereador alega que passou a sofrer retaliações administrativas após um pequeno desentendimento com o coronel César Ricardo, em virtude de ter solicitado a policiais militares que abordassem caminhões da Prefeitura de Montes Claros suspeitos de trafegarem sem a devida documentação, após um deles se envolver em um acidente operacional que vitimou dois garis.

Dois caminhões foram apreendidos e o por enquanto prefeito teria se queixado ao coronel da atitude do vereador. Repreendido pelo coronel sobre sua conduta, o vereador lhe disse que não iria favorecer o Ruy Muniz apenas para atender aos desejos do coronel - que respeitava os convênios e parcerias entre a Prefeitura e a Polícia Militar, mas não as amarrações políticas entre o por enquanto prefeito e o comandante.
A partir de então o tenente vereador passaria ser ignorado pelos mestres de cerimoniais nos eventos militares, a mando do coronel, que não anunciavam a sua presença como representante da Câmara Municipal local. A Casa Legislativa aprovou uma nota de repúdio ao comportamento do coronel. Oliveira Lêga também passou ser escoltado pelo Serviço de Inteligência da PM no interior dos quartéis como se fosse pessoa estranha ao serviço, entre outras formas de discriminação.
Tais retaliações, segundo o militar vereador, coincidem com o fato de ter tomado conhecimento de várias irregularidades administrativas envolvendo o coronel César Ricardo, entre elas o recebimento de diárias referentes a operação policial em que o coronel figurava em documentos como se estivesse presente e que, na verdade, não participava do serviço; a perseguição administrativa a um militar a pedido do prefeito da cidade de Campo Azul; irregularidades no uso de verbas públicas destinadas a reformas de quartéis e casas funcionais; perseguição administrativa a uma policial feminina, por questões pessoais. A soldado teria sofrido pressões para não denunciar as perseguições que sofrera do coronel.
Todas as supostas irregularidades citadas pelo tenente vereador, segundo este, sempre ficaram no âmbito dos quartéis. Ele, então, teria decidido fazer um desabafo em um grupo da rede social whatsapp exclusivo de policiais militares. O comandante mandou instaurar um Inquérito para processar judicialmente o seu subordinado pelo crime de criticar publicamente superior hierárquico.
Oliveira Lêga diz que houve também outro fato retaliativo quando ele foi convidado para ser paraninfo de três turmas de alunos da Escola Estadual Zinha Prates, que se formariam no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), no dia 9 de dezembro de 2015. Um dia antes, porém, o comandante do 10ª Batalhão de Polícia Militar, Éderson da Cruz Pereira, a mando do coronel César Ricardo, teria obrigado a diretora a substituir o paraninfo, sob ameaça de retirar o apoio da Polícia Militar ao programa naquela escola.
Em face disso o militar vereador afirma que tentou registrar um Boletim de Ocorrência pela PM contra a atitude do coronel. Porém, Éderson Pereira não permitiu. O BO, então, foi feito na Polícia Civil, e em seguida foi protocolada denúncia contra o comandante na Promotoria de Justiça de Montes Claros.


Denúncias contra César Ricardo caíram no vazio
Lêga protocolou também denúncias na Corregedoria da Polícia Militar em Belo Horizonte contra o coronel César Ricardo, com as seguintes acusações: o coronel teria recebido diárias de serviço sem ter trabalhado na função; promovido reforma de uma casa funcional ao custo de R$ 300 mil, sem real necessidade; feito reformas em quartéis com verbas públicas com processo licitatório suspeito, já que todas as licitações teriam sido vencidas por um pequeno comerciante amigo íntimo do denunciado. César Ricardo seria suspeito de desvio de verbas públicas em projeto da PM na cidade de São Francisco e de supostas irregularidades na reforma do quartel da cidade de Campo Azul.
Na conclusão do documento apresentado à Corregedoria o tenente vereador alerta: “(...) cinge-se também que este imoral Coronel de Polícia Militar no claro exorbitamento do exercício de suas funções, perseguiu de forma covarde e arbitrária centenas de militares sob o seu comando, tendo assediado moralmente os militares, destacando-os, retirando-os dos seus direitos líquidos e certos de promoções, entre outras arbitrariedades (...)”.
O militar vereador afirma, no entanto, que sua denúncia esbarrou na decisão do Corregedor da PM, coronel Renato Batista Carvalhais, colega do coronel César Ricardo em cursos na PM e de quem é amigo. O corregedor não só não aceitou as denúncias contra o coronel César Ricardo, como determinou que se processasse Oliveira Lêga na Justiça Militar por crime de crítica indevida, calúnia e difamação. Atualmente o vereador responde dois processos na Justiça Militar, por ter publicado críticas ao coronel César Ricardo no whatsapp e por ter denunciado esse mesmo coronel na Corregedoria da PM.
No dia 1º de março deste ano o coronel César Ricardo enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Montes Claros informando sobre a decisão da Corregedoria da PM de não acatar as denúncias do tenente vereador e de processá-lo na Justiça Militar. O documento foi lido na plenária da Câmara pelo vereador Diu Andrade.
No uso do direito de resposta, o vereador Oliveira Lêga fez um discurso reafirmando as denúncias que fizera e declarando
peremptoriamente que houve imparcialidade do Corregedor da PM e que espera que a Justiça Militar seja imparcial e justa ao julgar os processos que teriam sido forjados contra ele.
Por meio da assessoria de comunicação organizacional da 11ª Região de Polícia Militar, o coronel César Ricardo informou que não se manifestará sobre as denúncias. De acordo com a nota, “as medidas judiciais pertinentes ao caso já estão sendo adotadas”.

Punição no cumprimento do dever 
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais investiga as supostas perseguições que o soldado Ederson Rocha Batista estaria sofrendo do comandante César Ricardo. Ele foi transferido do município de Campo Azul para o pelotão de São João da Ponte, no Norte de Minas.
Segundo o militar, assim que teve conhecimento da verba para a reforma do quartel de Campo Azul, ele apresentou um projeto para a obra, com a mão de obra sendo paga pela Prefeitura, dona do prédio. Ainda segundo ele, na mesma época, os policiais militares receberam ordem de fiscalizar os veículos e transportes escolares.
Um dos veículos abordados e multados, segundo Ederson, pertence ao ex-motorista do prefeito, Arnaldo Alves de Oliveira, que no mesmo dia mandou uma assessora e o presidente da Câmara Municipal ir ao Destacamento da Polícia Militar solicitando a anulação das multas. O soldado se negou, alegando que a ação foi realizada dentro da lei.
“Depois deste fato e a liberação da verba para a reforma do quartel, o prefeito disse que não liberaria o dinheiro para a obra, pois não me queria na cidade. Ele afirmou que tinha ido ao coronel César Ricardo e, em 30 dias, resolveria o caso”, relatou o policial aos deputados. Depois disso, ele informa ter sido orientado a fazer uma ocorrência por tráfico de influência. Vários oficiais, segundo o PM, tentaram dissuadi-lo da denúncia, sugerindo que fosse instaurada sindicância para apurar os fatos.
No processo, várias testemunhas foram ouvidas, inclusive o sargento Daniel Gonçalves Cardoso, à época comandante do Destacamento. Ele confirmou a postura do prefeito em relação à obra do quartel e a questão das multas de trânsito. Ele informou, ainda, que o policial militar sempre agiu de maneira correta.
O soldado Ederson destacou, ainda, que o tenente Sérgio Sílvio Teixeira esteve em sua residência no dia primeiro de novembro de 2014, quando estava em férias, para informá-lo que pediria sua punição cumprindo determinação do Comandante do 30º BPM e afirmando que qualquer argumento que ele alegasse não seria analisado para não causar ingerência com o Prefeito de Campo Azul, que dessa forma, seria mais fácil punir e transferir. Ao final da sindicância, o Soldado teve suspensão da prestação de serviço por cinco dias, o registro de 25 pontos negativos e transferência para o Pelotão de São João da Ponte.

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