terça-feira, 17 de maio de 2016

AÇÃO POPULAR PROPOSTA PELA ÁMEM FOI DETERMINANTE PARA CONCESSÃO DE LIMINAR AFASTANDO ESPOSA DO GOVERNADOR DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ESTADO

No último dia 12 de Maio o Juiz Michel Curi e Silva, da 1° Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar suspendendo a eficácia da nomeação da Sra Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, esposa do Governador do Estado para o Cargo de Secretária de Estado.
Prevento para a decisão, o referido juiz uniu as 05 ( cinco ) ações populares com pedido semelhante, passando a considerar os motivos das cinco ações.


No corpo da decisão os motivos alegados na ação da ÁMEM foram por diversas vezes citados, inclusive entendimento da súmula vinculante 13, chegando a ser citados, por mais de uma vez, termos exatos constantes na ação da Entidade de Classe.
Ao final o deferimento da liminar tão bem fundamentado que o recurso do Estado foi derrotado na Segunda Instância, prevalecendo o afastamento da primeira dama do Estado.
A ação da Associação dos Militares Estaduais Mineiros em hipótese alguma foi manejada com intenção de afrontar a pessoa do Governador ou de sua esposa, mas com intuito de mostrar que estamos atentos, principalmente aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade que devem ser cumpridos não apenas pelo Governador, mas por todos os administradores públicos, incluindo os Comandantes das Corporações Militares. Não se admite mais as vontades pessoais atropelando leis e o direito.
É só o começo!
ÁMEM – Assessoria de Imprensa

PM apreende quase 60 celulares de origem duvidosa em shopping popular de BH

Quase 60 celulares de origem duvidosa foram apreendidos por policiais militares em box no shopping Xavantes, no Centro de Belo Horizonte,...