terça-feira, 19 de abril de 2016

Supremo nega habeas corpus e mantém indiciamento de Pimentel por corrupção

Pimentel foi indiciado por corrupção passiva e outros três crimes
  • Pimentel foi indiciado por corrupção passiva e outros três crimes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou nesta segunda-feira (18) um habeas corpus impetrado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e manteve o indiciamento do petista em cinco crimes.
Em sua decisão, Mello não avaliou o mérito do pedido do habeas corpus, concluindo que o STF não é a instância adequada para formulação da medida cautelar.
No entendimento do ministro, o pedido da defesa de Pimentel deveria ser feito no próprio tribunal que decidiu pela medida, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Mello não aceitou a alegação da defesa de que havia "constrangimento" ao governador no indiciamento feito pela PF.
O ministro afirmou em sua decisão que o "indiciamento de réu investigado em inquérito tocado com supervisão judicial, por si só, não causa constrangimento".
O indiciamento consiste numa conclusão do delegado de polícia acerca das suspeitas sobre um investigado e precede a formulação de denúncia pelo MP (Ministério Público), que pode ou não concordar com as conclusões da PF.
Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica.
O indiciamento pela PF ocorreu dentro das investigações da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de preços superfaturados e não execução de contratos com o governo federal, desde 2005. Há suspeita de que os recursos desviados alimentavam campanhas eleitorais do PT.
No mês passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou pedido da PF e autorizou o indiciamento.
A PF havia informado que só indiciaria Pimentel após ele prestar depoimento, mas mudou após a recusa do governador. Na decisão que autorizou o indiciamento, o STJ apontou que há elementos "suficientes".

O advogado de Pimentel, Eugenio Pacelli, afirmou nesta terça-feira (19) que só iria comentar o caso após acesso à decisão do STF.

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