quinta-feira, 14 de abril de 2016

Reajuste de servidores da Assembleia, do Ministério Público e do Judiciário é aprovado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa quarta-feira quatro importantes projetos que estavam em tramitação há algum tempo. Um deles trata do sistema estadual do meio ambiente, enquanto os outros três dizem respeito a servidores do estado – do Ministério Público, da Assembleia e do poder judiciário. Todos eles foram aprovados em segundo turno e agora vão para a sanção do governador Fernando Pimentel.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), o reajuste dos servidores varia de 5% a 9%. “Foram aprovados os percentuais encaminhados pelos poderes, do que seria a perda salarial em cada poder. E nós aprovamos estes percentuais, que variam de cinco a nove por cento”, explicou.
Durval Ângelo também enalteceu o projeto ambiental aprovado nessa terça. “(muda) Fiscalização e agilidade na autorização de licenças ambientais, mas de uma responsabilização maior de violações do meio ambiente. Nós precisávamos ter uma estrutura de cargos, de gerencias, de gente pra fiscalizar e gente para administrar”, ponderou.

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading ...