quinta-feira, 28 de abril de 2016

Oposição reage à nomeação de Carolina Pimentel para secretaria; governo justifica


Deputados da oposição na Assembleia Legislativa anunciaram nesta quinta-feira que ingressarão com ação judicial para impedir a nomeação de Carolina Pimentel – esposa do governador Fernando Pimentel – no cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. 
Os parlamentares irão alegar desvio de finalidade no ato do governador, justificando que o real objetivo da nomeação é garantir foro especial para a primeira-dama, que, como Fernando Pimentel, é investigada na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).


A nomeação de Carolina foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado. Na mesma edição está a exoneração do então secretário da pasta, o deputado André Quintão (PT), que, conforme informações de bastidores, reassume o mandato na Assembleia para ajudar nas negociações para a aprovação da reforma administrativa que Fernando Pimentel encaminhará para a Casa. Entretanto, segundo a publicação no diário, o pedido de exoneração foi feita pelo próprio deputado.
Carolina estava licenciada do cargo de presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) por causa do nascimento da filha, em dezembro. Juristas consultados pela Itatiaia explicam que, com a nomeação, ela ganha foro especial, deixando de ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – penúltima instância da Justiça brasileira – e dando um passo atrás, podendo, em tese, ser processada por uma instância inferior, o Tribunal Regional Federal (TRF). 
De acordo com os juristas, na prática ela ainda pode ser julgada pelo STJ, caso o órgão entenda que ela supostamente cometeu crimes junto a Fernando Pimentel, que só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
Em nota, o governo de Minas informou que a indicação de Carolina partiu do próprio secretário André Quintão, que considerou o nome dela como natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo desenvolvidas em parceria com o Servas, onde ela permanece como presidente.
Conforme a nota, um dos campos de atuação conjunta entre a secretaria e o Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas. As ações de assistência social da instituição foram construídas com o apoio de Quintão. O governo destacou que Carolina não receberá salário como secretária, assim como já ocorria no Servas.
Ainda de acordo com a nota, a mudança secretaria já estava planejada e era aguardado apenas o retorno da primeira-dama da licença-maternidade. Além disso, a troca na pasta ocorre como segunda parte da reorganização administrativa do estado.

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