quinta-feira, 14 de abril de 2016

Justiça suspende obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas Foi decretada por meio de liminar o fim da exigência do exame para obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no Estado

Carteiras de motorista falsas apreendidas em Minas em 2005
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, por meio de liminar, a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no Estado. 
Com isso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve ser notificado para que seja feito o desbloqueio do sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) até o dia 30 de junho, permitindo que motoristas retirem suas CNHs sem a exigência do exame. A determinação afeta motoristas de veículos como caminhões, ônibus e carretas.
A diretora do Detran-MG Rafaela Gigliotti e a delegada responsável pela Divisão de Habilitação Maria Alice Faria vão apresentar, na tarde desta quinta-feira (14), mais detalhes após a decisão da Justiça.
A obrigatoriedade do exame foi oficializada em Minas no dia 2 de março. No final do mesmo mês, a Associação Nacional dos Detrans (AND) protocolou, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), um pedido para o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. No documento, os 27 Detrans do país se posicionaram contrários à forma em que o exame foi implantado e relataram os problemas enfrentados por milhares de cidadãos, em todos os Estados brasileiros. 

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